IHFB · regulamento integral aprovado

Bloco 13: Casos especiais e controvérsias

Texto original preservado, aprovado em conjunto normativo v1.0 em 31/10/2026.

Nota de versão: os textos originais podem conter rótulos anteriores à ratificação, como “para voto”. O estado normativo vigente foi estabelecido pela ata final de 31/10/2026. Essa observação não altera nenhum byte do documento aprovado.

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ÍNDICE HISTÓRICO DO FUTEBOL BRASILEIRO — IHFB

BLOCO 13 — CASOS ESPECIAIS E CONTROVÉRSIAS

REGULAMENTO DOS CASOS ESPECIAIS, CONTROVÉRSIAS E ESTADOS EXTRAORDINÁRIOS — v1.0 APROVADA E CONGELADA

Data da proposta original: 30 de outubro de 2026
Data de aprovação expressa: 30 de outubro de 2026
Estado: APROVADA E CONGELADA v1.0 (156 artigos e 100 decisões expressamente aprovados)
Precedência normativa: Blocos 1 a 12, versões 1.0 aprovadas e congeladas.
Responsável pela aprovação: responsável pelo projeto IHFB.
Escopo: futebol de clubes elegível ao IHFB, em suas diversas famílias de competições–edições.
Advertência: este documento não constitui revisão, emenda ou interpretação substitutiva dos Blocos 1–12. Havendo incompatibilidade aparente, prevalece o texto congelado e abre-se questão de compatibilidade para deliberação expressa.
Vedado nesta etapa: pontuação, ranking nominal, escolha de pesos, CRD numérico ou cálculo de resultados de clubes reais.

Recomendação em uma frase: cada controvérsia deve ser reconstruída como uma sequência verificável de eventos, atos e estados, na qual reconhecimento e validade institucional coexistam com a memória da disputa de campo, sem fabricar conquistas nem replicar créditos por causa de nomes, divisões, módulos ou atos posteriores.

Termo de homologação, 30/10/2026. O responsável pelo projeto declarou: “Aprovados os artigos e as 100 decisões.” Por isso, o texto normativo dos 156 artigos e o conjunto D13-001 a D13-100 estão aprovados e congelados. Toda referência residual a “proposta”, “recomendação” ou “decisão a congelar” nas seções explicativas é preservada como registro da elaboração original e não reabre a deliberação. Permanecem vedados cálculo de pesos, frações numéricas, pontuação e ranking até os Blocos 14–16 e a aplicação nominal autorizada.

0. Controle de continuidade e fidelidade do pacote

O ponto de partida é o pacote IHFB_TRANSFERENCIA_COMPLETA_2026-10-30.zip, especialmente os documentos 00, 01, 03, 04, 05, e as doze versões v1.0 de source_files. Os Blocos 11 e 12 estão aprovados desde 18/09/2026 e contêm 100 decisões congeladas cada. As versões v0.1 pretéritas servem unicamente de arquivo histórico. O Bloco 13 ainda não possuía texto 0.1 no pacote. Esta proposta inaugura sua redação, sem alterar os textos anteriores.

Auditoria preliminar: foram identificadas remissões explícitas e dependências materiais ao Bloco 13. O quadro abaixo usa linhas dos próprios arquivos Markdown congelados, contadas a partir de 1, como localizadores internos. É uma matriz de interfaces, não uma reforma de normas. Para qualquer dúvida prevalece o trecho literal da v1.0 correspondente.

Origem e localização	Regra já congelada / entrega ao Bloco 13	Lacuna a preencher agora	Saída desta proposta
B1, arts. 18–20, 43–45; linhas 332–346 e 590–622	Reconhecimento, equivalência e título compartilhado não implicam valor idêntico nem crédito integral automático	História dos atos e natureza do compartilhamento	DCEC, atos, UC e matriz de ocupantes
B1, arts. 48–55; linhas 636–688	Excepcionalidade não exclui; interrupção pode não gerar campeão; resultado anulado não pontua	Estado do encerramento, decisão excepcional e anulação	CE-2/3/4 e estados de resultado
B1, art. 58; linhas 718–720	Não se atribui pontuação provisória a resultado ou edição pendente	Quando e por que suspender	Bloqueio de agregação auditável
B2, arts. 61–66; linhas 698–728	AU1, AU2, AU0, AUP e vedação de duplicação	Sobreposição e título incorporado	Grafo de unidades e partidas
B2, arts. 74–78; linhas 784–820	Ligas paralelas, identidade e quebra de era exigem reconstrução	Cisão e pluralidade de regulamentos	Interface DCMN/SVH e identidade temporal
B3, MVH, T0, ex ante e residência de evidência	Seis variáveis fixas; casos não autorizam inflar valor pelo campeão	Correção de fatos sem criar sétima variável	Histórico das provas e pacote de encaminhamento
B4, última interface, linha 1584	Crises, boicotes e edições extraordinárias exigem observação própria	Preservar IPC/PCE contemporâneos	Linha temporal de crise separada do resultado
B5, linhas 899–915, 1644–1658, 1974–1980	W.O. não equivale a placar esportivo para FCP; campo regulamentar e efetivo distintos	Tratar ausências e decisões sem refazer FCP ad hoc	Registro de evento e encaminhamento FCP/DCT
B6, linhas 266–282, 1163–1165 e 2415	Cisões, sucessões, reconhecimentos; UJH/SEH/RPP/PRE	Autoridade estadual em mudança institucional	História de jurisdições e atos sucessores
B7, linhas 1118–1185, 1247 e 2537	Jogos comuns e interrupção não criam mérito duplicado	Sobreposição regional, abandono, convites	Identificadores compartilhados e estado terminal
B8, linhas 934–950, 1017–1086 e 2735	QCRN e DCMN-U/I/P/X já existem e são obrigatórios em seus casos	Cronologia e tratamento excepcional da unidade	DCEC complementa, não substitui, QCRN/DCMN
B9, linha 2634 e protocolos de convites/campos híbridos	Crises, títulos compartilhados e interrupções continentais	Efeitos institucionais sem presunção de equivalência	CE-1, CE-2 e atos em jurisdição pertinente
B10, linhas 1399 e 2834–2845	Campeão administrativo, várias taças, interrupção, QGIM/QCRIM/RTFI	Unidade de título e validade do resultado	Interface RTFI/AUT e matrícula de crédito
B11, arts. 40, 54, 128–135 e 176; linhas 1138–1144, 1196–1198, 1480–1524 e 1700–1706	RCOMP, NVR-COM, RUA, RPD; CRD não pode ser replicado integralmente por omissão	Distribuição qualitativa e estados compartilhados	UC identificada; parametrização numérica reservada ao B14
B11, §23.2; linhas 1983–1985	Finais canceladas, interrupções, decisões excepcionais	Resolver posição terminal sem presunção	Roteiro prova → ato → estado → trava
B12, TDI-X, arts. 34, 124–135, 169; linhas 908–910, 1276–1322, 1460–1462	Módulo, VX, virada de mesa, decisão judicial e desistência	Diferenciar título, mobilidade, concessão e implementação	DCEC vinculado ao DDIA/QPA/SVH
B12, §19.1; linhas 1761–1772	Acesso contestado, promoção administrativa complexa	Eventos sucessivos sem criar bônus	Historial DCP/HPA/CPA/IPA/NMA/EFI

Ponto de compatibilidade deliberadamente marcado: o B1, art. 53, §2º, remete a proporção de título compartilhado ao B13 ou B14; o B11, art. 176, diz que o B13 decidirá frações compartilhadas; já o B11, art. 177, entrega ao B14 a calibração do CRD. A solução aqui proposta é: B13 fixa unidade, conjunto de titulares, tipo de compartilhamento, ausência de integralidade múltipla e a obrigação de distribuição; B14 transforma isso em fração/coeficiente numérico e testa cenários, sem modificar as condições materiais aprovadas. Essa delimitação será submetida a aprovação expressa, não presumida.

1. Problema metodológico

1.1 O resultado possui uma história, não uma fotografia única

Uma mesma edição pode ter uma tabela de campo, um resultado homologado à época, uma decisão disciplinar superveniente, um recurso ainda pendente, uma decisão judicial, um novo reconhecimento histórico e uma revogação. Reduzir tudo à última tabela publicada apaga fatos; usar somente a primeira tabela pode ignorar efeitos institucionais válidos. O IHFB não é um tribunal de apelação: registra com precisão o que se disputou, o que se decidiu, quem decidiu, quando, com qual alcance e o que permanece juridicamente/institucionalmente operativo no corte.

1.2 Competição, partida, posição e título são unidades distintas

Uma competição pode ser elegível sem ter campeão; uma partida pode receber placar administrativo sem ter sido jogada; uma posição pode ficar compartilhada sem que existam dois torneios; duas taças podem coexistir dentro de uma competição sem serem duas campanhas independentes. O erro de unidade antecede o erro de pontuação. O B13 precisa impedir que uma fase vire torneio, que uma vaga vire promoção esportiva ou que uma nova publicação de almanaque vire uma segunda taça.

1.3 O passado exige contextualização, não anistia à prova

O futebol de outras eras pode não ter produzido decisões com a forma burocrática contemporânea. Isso não autoriza inventar a prova que falta nem impor o Código de 2009 a campeonatos da década de 1920. O teste é de competência funcional e prática contemporâneas. Documento posterior pode esclarecer o passado, mas sua data e finalidade devem ser expostas.

1.4 O problema dos resultados compartilhados

Dois campeões da mesma edição podem ser cotitulares de um resultado; dois campeões de ligas paralelas podem ser titulares de resultados diferentes; um campeão de módulo pode possuir título incorporado AU2; um campeão de fase AU0 não pode receber título autônomo. Essas classes não podem receber a mesma regra por causa da palavra “campeão”. O mesmo se aplica a vices e demais colocações.

1.5 Sanção não equivale automaticamente a desempenho

O resultado do campo e o resultado técnico/disciplinar servem a funções diferentes. Um W.O. pode decidir a tabela oficial; não cria gols, confronto disputado ou evidência de força ex ante. A perda de pontos pode alterar uma posição reconhecida, mas não apaga a evidência de jogo realmente ocorrido. Normas contemporâneas demonstram ser possível manter o resultado de uma partida e modificar a pontuação decorrente dela (CBJD, art. 214, redação da Resolução CNE 29/2009; fonte [F02]).

1.6 A incerteza relevante não pode virar zero, um, ou fração arbitrária

O estado PD/RPD existe para conter insuficiência documental ou pendência material. Falta de prova não é prova de inexistência. Um caso não determinável pode ser catalogado, acompanhado e excluído temporariamente da agregação, com motivação, sem ser transformado em derrota ou ausência de mérito.

1.7 Ligas rivais, crises e mutações do sistema não autorizam uma hierarquia por simpatia

A cisão tem dimensão institucional e dimensão esportiva. Mesmo quando uma autoridade resolve uma parte da disputa, o historiador ainda precisa reconstruir regulamentos, campo participante, relações entre módulos, seus vencedores, suas fases e efeitos jurídicos. O B8 já obriga o DCMN e o QCRN nas controvérsias nacionais. O B13 apenas fornece os procedimentos incidentais.

2. Arquitetura proposta: cinco planos, quatro fotografias e atos ilimitados

2.1 Planos de informação que não podem ser fundidos

Plano	Pergunta	Instrumentos preexistentes / novo	O que ele não pode fazer
P1 — Identidade e elegibilidade	Qual competição–edição existiu e era elegível?	B1, PEC, AUT, DCMN	Criar título ao descobrir nova fonte de prestígio
P2 — Campo e campanha	O que realmente foi jogado e alcançado?	DCRA, QPRO, MDR, T1-campo	Suplantar sanção válida por preferência do pesquisador
P3 — Institucional contemporâneo	O que era oficial e homologado no tempo da disputa?	T0, T2, atos, QCRN	Imputar reconhecimento de décadas depois à época original
P4 — Jurídico e administrativo vigente	O que está em vigor na data de corte?	Livro cronológico de atos do DCEC	Transformar efeitos processuais em mérito esportivo
P5 — Historiográfico/analítico	Quais documentos divergem e com qual certeza?	Criticismo de fontes, estados de prova, DCEC	Substituir ato competente por opinião do IHFB

T0-regra: edição vigente do regulamento antes dos fatos, admitidas emendas datadas. T1-campo: partidas, tabelas e marcos efetivamente realizados. T2-homologação: ato contemporâneo de apuração e ratificação, quando existente. T3-corte: estado jurídico/institucional na data declarada de publicação do IHFB. Eventos posteriores não apagam T0–T2; geram camadas Tn, com data de publicação, de eficácia e eventual retroatividade declarada, não presumida.

2.2 Livro cronológico de atos (LCA-13)

Todo ato material possuirá ato_id, data_emissao, data_publicacao, data_eficacia_inicio, data_eficacia_fim, autoridade, competencia, jurisdicao, tipo, objeto, dispositivo_ou_teor, fundamento, recurso_cabivel, prazo, efeito_suspensivo, estado_processual, ato_predecessor, ato_sucessor, alcance_subjetivo, alcance_objetivo, fonte_autentica, validado_em e responsavel_analise.

Tipos: regulamento original, emenda, homologação, resolução, sanção, revisão, decisão da justiça desportiva, decisão judicial, medida provisória/liminar, decisão arbitral, reconhecimento, equiparação, revogação, retificação, declaração histórica e nota meramente informativa. A categoria é descritiva, não um grau automático de força.

Estados de um ato: proposto; publicado ainda sem efeito; operativo não definitivo; definitivo em sua instância; suspenso; revogado; anulado; substituído; expirado; pendente de comprovação. Não se presume trânsito em julgado por notícia de jornal nem se confunde trânsito em julgado com ausência de efeitos posteriores legítimos, como rescisão ou revisão aplicáveis.

2.3 Matriz de validade em T3

Identificar as autoridades material e temporalmente competentes para o objeto exato: competição, resultado, sanção, reconhecimento, acesso ou processo.
Reconstruir a cadeia de atos com dispositivo, não apenas ementa ou manchete.
Diferenciar decisão sobre o mérito de medida provisória, suspensão, determinação de refazer apuração e simples indicação de quem pode decidir.
Distinguir a eficácia inter partes, geral, prospectiva, declaradamente retroativa, cautelar ou limitada a uma fase.
Verificar se a entidade organizadora homologou ou implementou o efeito na medida exigida pelo B1; registrar separadamente eventual falta de implementação, sem negar a validade de decisão superior comprovada.
Conservar versões das classificações: campo, contemporânea, intermediárias, corte atual; nunca substituir linha histórica.
Persistindo conflito material não resolvido documentalmente, acionar estado pendente compatível com B1/B11/B12.

Nota jurídica: Constituição de 1988, Lei Geral do Esporte de 2023, CBJD consolidado de 2009/2010, códigos FIFA e CONMEBOL e regras do CAS são fontes de enquadramento apenas para épocas e jurisdições a que possam legitimamente se aplicar, jamais uma regra retroativa para qualquer edição antiga. Publicações atuais exemplificam a diversidade de sanções e recursos, não autorizam presunção de que sempre existiram.

3. Dossiê de Caso Especial e Controvérsia — DCEC

3.1 Função e gatilhos

Propõe-se DCEC-13 como camada transversal ligada ao dossiê original. Deve ser aberto se houver: RCOMP; NVR-COM; AUP; DCMN-X; VX/TDI-X; interrupção material; título sem apuração ordinária; final não disputada com disputa pelo resultado; alteração posterior de campeão ou vice; decisão judicial/administrativa material; desistência, boicote ou W.O. com efeito terminal; conflito de títulos; divergência relevante de fontes; reconhecimento posterior que altere estado; duplicação potencial de partidas/títulos; disputa de competência. Evento trivial sem efeito material pode receber marcador simples, não dossiê completo, evitando burocracia sem ganho de precisão.

3.2 Unidade documental e vínculos

O dossiê primário se liga a competicao_edicao_id, mas pode haver subcaso_id por campanha, título, módulo, jogo ou ato, sem formar edições falsas. O DCEC traz referências cruzadas a DCRA_ID, PEC_ID, MVH_ID, DCMN_ID, QCRN_ID, DDIA_ID, QPA_ID, RTFI_ID, QGIM_ID, QCRIM_ID, JOGO_ID e FONTE_ID conforme aplicável. Tabelas históricas devem ser versionadas; o mesmo clube pode aparecer em múltiplos subcasos, mas seu resultado aplicável será deduplicado pela RUA.

3.3 Campos mínimos

Família de campos	Conteúdo obrigatório ou estado “não aplicável/indisponível”
Identificação	DCEC_ID, edição, campanha/clubes afetados, jurisdição, família CE, responsável, data e versão
Regulamento	regulamento inicial, emendas, vigência, critérios de desempate, regras de título/final/homologação
Campo	jogos e tabelas reais, placar de campo, partidas não realizadas, momento de interrupção
Homologação	documento primário, autoridade, data, objeto e classificação contemporânea
Atos posteriores	Livro LCA-13 completo, inclusive liminares, recursos, efeitos e revogações
Resultado	terminal de campo, homologado, vigente, GEP, TER-IHFB, RCOMP/RPD quando cabíveis
Títulos	unidade de crédito UC, titular(es), função, AUT, status, eventuais vínculos mãe–filha
Verticalidade	SVH, TDI, VX, DCP/HPA/CPA/IPA/NMA/EFI, se pertinente
Evidência	origem, natureza, competência, integridade, dependência entre fontes, contradições e grau
Impacto	dimensões realmente afetadas, encaminhamento sem recálculo ad hoc, não duplicação
Decisão	regra aplicada, decisão IHFB, motivo, pendências, alternativas, aprovação de auditoria

3.4 Estados do caso

DCEC-R: resolvido com prova adequada, sem ressalva material.
DCEC-RR: resolvido com ressalva documentada que não impede a classificação necessária.
DCEC-P: pendente por documento, recurso ou competência capaz de alterar materialmente o resultado.
DCEC-ND: não determinável com o conjunto preservado de fontes após busca explicitada, sem presunção de resultado.
DCEC-NA: evento identificado, mas sem impacto classificatório material; fechado com justificativa.

Grau de certeza não se confunde com estado jurídico. Uma decisão definitiva pode ser documentalmente mal provada; uma prova completa pode registrar justamente um caso ainda provisório. B1, B11 e B12 controlam os bloqueios aplicáveis. Nada neste dossiê institui pontuação probabilística de fatos.

3.5 Protocolo de abertura, decisão e revisão

Triagem → localizar edição e documentos congelados → tipificar evento → reconstruir T0/T1/T2/T3 → checar competência → preencher matriz de títulos/posições → aplicar AUT/DCMN/RUA/TER e, se vertical, DDIA/QPA → controlar provas e sobreposições → decidir estado do dossiê → revisão independente → exportação sem números ao B14. Nova fonte gera revisão factual versionada; novo critério exige autorização expressa para revisão metodológica. Nenhuma retroedição silenciosa.

4. Taxonomia das ocorrências especiais

Família	Subtipos operacionais sugeridos	Evidência resolutiva prioritária	Bloqueio típico
CE-1 Compartilhamento	CE1-TIT; CE1-VIC; CE1-POS; CE1-EMP; CE1-COM	regulamento, declaração competente, tabela oficial	RCOMP/NVR-COM até distribuição
CE-2 Interrupção/encerramento	CE2-SUSP; CE2-ABAN; CE2-CANC; CE2-FINAL; CE2-SEM; CE2-ANUL	regulamento, boletim, ata de encerramento	campeão inexistente não pode ser inferido
CE-3 Administração	CE3-SANC; CE3-DECL; CE3-HOMO; CE3-REF; CE3-VIR; CE3-CONV	resolução, ata, homologação, histórico de vigência	sanção não vira desempenho
CE-4 Contencioso	CE4-DESP; CE4-JUD; CE4-ARB; CE4-LIM; CE4-REC; CE4-REV	dispositivo e certidão oficiais	liminar ≠ sentença definitiva
CE-5 Estrutura	CE5-MOD; CE5-CIS; CE5-LIGA; CE5-PAR; CE5-SUC	estatutos, regulamento, confrontos e autoridades	preservar DCMN-U/I/P/X
CE-6 Reconhecimento	CE6-RPO; CE6-RPE; CE6-RPH; CE6-RPM; CE6-RET	ato com objeto expresso, publicação, revogação	não inventar IPC histórico
CE-7 Excepcionalidade	CE7-CRI; CE7-FORM; CE7-EME; CE7-CAL; CE7-TRANS	norma vigente e emendas contemporâneas	sem prêmio/punição por excepcionalidade
CE-8 Ausência	CE8-WO; CE8-DES; CE8-BOI; CE8-EXC; CE8-VAG; CE8-SUB	súmula, resolução e inscrições	placar técnico ≠ jogo real
CE-9 Documental	CE9-CON; CE9-LAC; CE9-HOM; CE9-FON; CE9-ID	crítica de fonte e identificação de jurisdição	não escolher por conveniência
CE-10 Sobreposição	CE10-JOG; CE10-AU2; CE10-AU0; CE10-COM; CE10-HON	ID de partidas, títulos e vínculo de unidades	sem duplicação automática

Regra de precedência: a mesma ocorrência pode receber várias etiquetas. Aplica-se primeiro B1 (elegibilidade), B2/B8 (unidade e AUT), B11 (estado terminal e RUA), B12 (verticalidade, se houver); o B13 qualifica o incidente e sinaliza ao B14 a distribuição de crédito, sem criar valor próprio.

5. Casos compartilhados: título, vice e posição

5.1 Unidade de crédito e titularidade

Propõe-se a Unidade de Crédito de Resultado (UC-13) como identidade lógica do fato esportivo a distribuir, não como ponto, multiplicador, prêmio autônomo ou alteração do CRD. Em regra, uma única disputa principal que produz uma posição compartilhada origina uma UC para aquela posição e um conjunto de ocupantes n ≥ 2. Todos os títulos oficialmente reconhecidos podem ser listados por clube, mas a lista histórica de cotitulares não é autorização para reproduzir integralmente a mesma UC tantas vezes quantos sejam os nomes. A conversão quantitativa compete ao B14, compatibilizada com os CRDs futuros.

Uma posição tem UC_ID, edicao_id, unidade_competitiva_id, posto_tipo, ocupantes, origem_compartilhamento, AUT, estado, vinculo_de_sobreposicao, fonte e regra_de_distribuicao_pendente. Posições diferentes não são fundidas só porque têm o mesmo número de ocupantes. Competências autônomas AU1 recebem UCs diferentes; AU2 recebe UC vinculada e dependente das regras antissobreposição; AU0 não gera UC independente. É proibido agregar matemática a UC até o B14.

5.2 Cinco classes que não podem ser confundidas

Compartilhamento formal da mesma edição: há ato de autoridade competente concedendo a mesma posição a mais de um participante; RCOMP. Exige uma matriz de cotitularidade, não vários campeonatos fictícios.
Empate oficialmente não resolvido: esgotou-se o mecanismo aplicável e o órgão competente manteve posição conjunta. Não se inventa sorteio ou critérios modernos; RCOMP com origem CE1-EMP.
Colocação composta: fases ou regulamentos reconhecem formalmente posição conjunta ou plural sem ordenação. Comprovar qual posição foi criada e não reclassificar semifinalistas como terceiros ou vices automaticamente.
Múltiplos títulos autônomos: duas competições AU1 oficiais e realmente autônomas têm resultados independentes, ainda que na mesma temporada e jurisdição. Usar duas UCs, identificadas e testadas contra duplicações de partidas, participantes e função.
Título interno AU2: título real, incorporado e ligado à competição-mãe; a UC existe como registro condicionado ao vínculo. Somar integralmente UC-AU2 e UC-mãe é proibido sem a futura regra universal de residência/agregação do B14. Se a suposta taça for AU0 ou AUP, não criar UC pontuável.

5.3 Vice e ordem das posições

Dois ou mais campeões não criam automaticamente vice abaixo deles, e também não o eliminam por presunção. Verifica-se o que o regulamento ou ato contemporâneo fixou. Havendo vice(s) formalmente previsto(s), registrar o posto, inclusive NVR-COM quando múltiplo. Havendo silêncio relevante, não promover o segundo grupo a vice por aritmética nem converter o melhor perdedor de final em vice se a estrutura não o permite pelo B11. No caso de vice compartilhado, aplica-se a vedação de crédito CRD integral automático para todos, sem decidir agora frações.

5.4 Recomendação para distribuição futura

Escolha recomendada: não duplicação de UC + cotitularidade simétrica quando o ato reconhece igualdade sem distinções + tratamento proporcional a ser parametrizado no B14, preservado o valor de cada campeão como fato histórico oficial. O B13 não seleciona divisão igualitária aritmética nem um coeficiente numérico; formaliza apenas que igualdade jurídica de posição exige neutralidade nominal e tratamento simétrico dentro da mesma UC, salvo fundamento institucional expresso para distinguir resultados. Caso o regulamento contenha cotitularidade de natureza assimétrica, registrar a assimetria e submetê-la a deliberação específica universal, sem inventar percentual.

5.5 Pontos sensíveis

O limite lógico de uma UC compartilhada não pressupõe que todos os coocupantes tiveram trajetórias iguais; diferenças de caminhos são fatos tratados por DCT nos limites já aprovados, jamais coeficiente secreto do B13. A contagem bibliográfica de títulos pode listar vários campeões oficiais da mesma edição, desde que marque compartilhado=true; o crédito IHFB, que é outra contagem, não será inflado por isso.

6. Interrupções, abandono, cancelamento e anulação

Se não há decisão válida que declare campeão, não há campeão no IHFB. Uma edição pode continuar EP como evento histórico e receber sem_titulo=true, preservando seus jogos e valor documental, sem CRD de título. Uma final cancelada não converte automaticamente os finalistas em campeões nem em vices. Se houver critério original suficiente para determinar campeão sem final, aplica-se esse critério e a decisão oficial correspondente, sem inventar uma exigência moderna de jogo decisivo. Se a autoridade competente declarar resultado em interrupção, registra-se o título com marcador CE2 e apura-se a sua validade em T3.

Suspensão temporária, interrupção definitiva, abandono de partida, cancelamento de partida, cancelamento de edição, anulação parcial e anulação integral são estados diferentes. Documentar se resultados já obtidos continuam juridicamente válidos, se são desconsiderados, se existe reaproveitamento de fases e quem homologou cada solução. Uma partida remarcada e posteriormente concluída integra a mesma sequência factual; não são duas vitórias. Uma reedição integral autônoma só será nova unidade quando a autoridade e a estrutura material o provarem.

Anulação definitiva: aplica-se B1, art. 55: título ou colocação definitivamente anulado não pontua. Deve permanecer no registro a versão original e o ato anulatório. Pendência: aplica-se B1, art. 58: sem crédito provisório. O registro das campanhas pode ser historicamente valioso mesmo quando o resultado terminal é bloqueado.

7. Decisões administrativas, disciplinares e judiciais

7.1 Quatro estados simultâneos do resultado

CAMPO: classificação pelas partidas realmente jogadas, documentadas com normas de desempate aplicáveis.
HOMOLOGAÇÃO CONTEMPORÂNEA: tabela/declaração final publicada pelo organizador competente na época; pode coincidir com CAMPO ou divergir.
JURÍDICO: decisões, recursos, cautelares, suspensão, alcance subjetivo/objetivo e sua eficácia conforme regras de competência aplicáveis.
INSTITUCIONAL NO CORTE: registro e reconhecimento atual na data T3, incluindo implementação ou omissão motivada, sem automaticamente contradizer o estado jurídico.

Regra operacional: para reconhecimento institucional vigente, a precedência deriva da competência, do dispositivo e da eficácia dos atos no tempo do corte; para interpretação histórica, CAMPO e HOMOLOGAÇÃO CONTEMPORÂNEA ficam sempre acessíveis. Em conflito material ainda não resolvido, o IHFB não escolhe vencedor por simpatia nem por parecer particular.

7.2 Sanções típicas

Perda de pontos, desclassificação, mudança de placar, W.O., exclusão e declaração de vencedor podem alterar a classificação oficial conforme normas vigentes e ato válido. Cada sanção exige objeto_atingido, alcance, eficacia, status, motivacao, regulamento_base e versao_da_tabela. Não se trata perda de pontos como prova de baixa força esportiva nem resultado técnico como jogo real. Sem efeitos individuais claros, registrar lacuna e não extrapolar a sanção.

7.3 Medidas provisórias e decisões finais

Liminar ou tutela não equivale a sentença final; decisão definitiva em uma instância não equivale a coisa julgada; notícia de recurso não prova efeito suspensivo; coisa julgada também não determina, por si, o PEC ou o valor de uma competição. O DCEC registra se a decisão vale agora e o que exatamente determina, sem falsificar grau de definitividade. Para agregação, pendência de título ou posição capaz de alterar materialmente o terminal aciona B1/B11. Ato definitivo e institucionalmente operante, mesmo criticável historicamente, não é descartado por juízo moral do IHFB.

7.4 “Virada de mesa” e reorganização

“Virada de mesa” deve figurar apenas como rótulo descritivo externo, traduzido em atos verificáveis: mudança de regulamento, reestruturação, convite, expansão, substituição, acesso excepcional ou alteração de rebaixamento. O QPA do B12 identifica separadamente DCP, HPA, CPA, IPA, NMA e EFI. A entrada em divisão superior por NMA-EXP/NMA-CONV/NMA-ADM/NMA-JUD não fabrica promoção esportiva de origem, nem bônus, título ou vice; e a sanção em temporada seguinte não apaga título anterior válido, salvo decisão que altere especificamente tal resultado.

7.5 Conflito entre autoridades

Identificar a hierarquia funcional, não um organograma universal inventado. Competência de uma federação para homologar torneio, de tribunal para decidir sanção e de instância judicial para invalidar ato são questões diferentes. A decisão final deve citar o instrumento de atribuição competente no período. A base pode mostrar ato judicial vigente e cadastro institucional ainda não atualizado como estados distintos; a escolha de resultado publicável depende de extensão, implementação necessária e portão do B1. Persistindo incompatibilidade substancial entre comandos válidos sem solução documentada: DCEC-P/RPD, não “sentença do IHFB”.

8. Módulos, cisões, ligas paralelas, sucessões e competições híbridas

Não criar taxonomia concorrente ao DCMN do B8. Usar:

DCMN-U: competição única, módulos/fases sem título autônomo comprovado; o módulo AU0 não produz campeonato independente;
DCMN-I: competição-mãe com títulos incorporados AU2; catalogar e vincular, sem soma automática;
DCMN-P: competições paralelas autônomas AU1, cada qual com competência, participantes, regras, resultados e status próprios, sem presumir que uma substitui a outra;
DCMN-X: unidade indeterminada, com pendência e sem crédito agregado cuja resolução dependa desse ponto.

Módulos com nomes “A/B”, “ouro/prata”, “verde/amarelo”, “elite/acesso” não provam V1/V2. Reconstruir percurso efetivo, acesso de uma fase a outra, se havia cruzamento previsto, se houve recusa, não comparecimento ou revogação, e o que dizia o regulamento antes do desfecho. Cruzamento previsto, não realizado e depois suprimido gera eventos separados; o resultado de módulo não vira vencedor da competição-mãe por argumento de força do campo.

Ligas simultâneas exigem competição–edição independente demonstrada, inclusive situação de delegação/sanção/organizador reconhecido. Continuidade de nome, patrocinador ou imprensa não basta. Cisão de federação exige o recorte UJH, SEH, RPP e PRE do B6; paralelismo regional exige regras do B7; títulos nacionais usam QCRN e DCMN; mundiais usam RTFI/QGIM/QCRIM. A mesma moldura geral funciona em diferentes geografias, mas cada bloco especializado mantém autoridade sobre suas próprias variáveis.

9. Reconhecimento, unificação e equiparação posteriores

Ato de reconhecimento posterior deve possuir autor identificado, competência, objeto específico, texto autêntico, estado operativo e eventual revogação. Aplicar RP-O, RP-E, RP-H, RP-M do B1, sem inventar classe concorrente. Reconhecer oficialmente existência/título (RP-O) pode modificar o estado de elegibilidade; equiparar administrativamente (RP-E) pode modificar agrupamento/cadastro; homenagem (RP-H) ou publicidade (RP-M) isoladamente não transformam retrospectivamente amistoso em título oficial.

A posterioridade deve aparecer em três datas independentes: da edição, do reconhecimento e do corte do IHFB. O ato não corrige automaticamente universo de elegíveis, acesso, FCP, DCT, IPC ou PCE originais. O QCRN conserva identidade histórica, designação contemporânea, RP-O/RP-E/RP-H/RP-M, estado jurídico, agrupamento e decisão IHFB. Documento atual que chama duas competições de “mesma categoria” não é prova, por si, de mesma função e valor esportivo.

Revogação, retificação e sucessão de atos nunca são apagamentos do arquivo. O estado de pontuação passa a obedecer à validade no corte e aos arts. 43–45, 55 e 58 do B1, preservando versões anteriores para auditoria. Titulação histórica sem clareza sobre quem venceu não é resolvida apenas pela palavra “reconhecido”.

10. Desistências, boicotes, W.O., exclusões e vagas não preenchidas

A decisão tem duas perguntas: o que o regulamento e os atos produziram institucionalmente? e que caminho esportivo foi efetivamente percorrido? O resultado oficial pode ser válido apesar da ausência, mas W.O. e placar administrativo não são, por si, jogos disputados nem vitórias técnicas para FCP, segundo B5. Para DCT, os caminhos possíveis, partidas previstas, perdidas, disputadas e substituições são encaminhados às regras preexistentes, não a “desconto disciplinar” inventado agora. Um boicote pode ser causa de desfalque e prioridade competitiva materialmente observável; seus reflexos em PCE devem seguir B4, sem rótulo moral automático.

Desistência antes da competição modifica, quando material, a diferença entre campo regulamentar e campo efetivo. Durante a disputa, documentar se jogos prévios são anulados, mantidos ou atribuídos conforme o regulamento. Depois de vaga obtida, DCP permanece distinto de HPA, CPA e IPA; substituto não herda título, vice nem mérito anterior. Vaga vazia não é um adversário derrotado. Duplo W.O., não comparecimento recíproco ou resultado não homologado ficam pendentes até resolução efetiva pela autoridade. A mera necessidade comercial de encerrar campeonato não autoriza inventar vencedor.

11. Controvérsias documentais e crítica histórica

11.1 Perguntas de autenticação

Quem produziu a fonte? Qual era sua jurisdição, competência, proximidade temporal, finalidade e acesso aos fatos? O documento é original, cópia posterior ou republicação editada? A tabela é preliminar ou final? As fontes são independentes ou reproduzem a mesma notícia? O texto do ato e sua decisão final coincidem? A fonte prova ocorrência, reconhecimento, validade, classificação, autonomia ou só memória posterior? O registro deve explicitar o alcance de cada resposta.

11.2 Hierarquia funcional, não fetichismo do documento

Primários contemporâneos competentes têm prioridade naquilo que puderam decidir; um boletim de resultados pode provar partidas melhor que uma síntese de décadas depois. Um ato posterior competente pode decidir o status atual, mas não consegue, só por existir, demonstrar qual foi o prestígio original. Se uma norma antiga não exigia ata publicada, documentação contemporânea convergente pode bastar nos graus congelados do B1/B11. Fontes secundárias acadêmicas têm papel interpretativo e de triangulação, não substituem decisão institucional quando esta é necessária.

11.3 Conflito, ausência e identidade

Duas listas oficiais discordam: verificar datas, atos sucessórios, competência, escopo e se são versões distintas da mesma listagem.
Regulamento perdido: não presumir que existia critério de desempate, vice ou título de módulo. Buscar jornais contemporâneos, súmulas, boletins e arquivos com crítica documental.
Dois nomes para uma edição: usar identidade pela continuidade institucional/material aprovada no B2; não criar duas unidades por grafias.
Um nome para duas edições: separar calendários, participantes, regulamentos e autonomia.
Historiografia discordante: documentar teses e evidência, mas não votar entre autores.
Impossibilidade de conclusão: DCEC-ND, campo lacuna_irredutivel, fontes consultadas e razões; suspender somente o que depender da questão não resolvida.

11.4 Grau de evidência

Usar os graus já aprovados nos blocos de origem (notadamente GEP do B11), sem criar novo “grau B13” concorrente. DCEC-R e RR exigem que a prova satisfaça o teste material relevante. DCEC-P ou ND impõem restrição de saída proporcional ao problema, nunca pontuação parcial inventada. Os conceitos de crítica externa e interna de fontes e dependência documental têm apoio metodológico em [F15–F16].

12. Sobreposição de partidas e títulos: antidupla contagem

O controle opera em três níveis distintos:

Partida: jogo_unico_id estável; uma partida pode ser válida para dois torneios oficiais, mas não se finge que foram duas partidas físicas. Datas, equipes, local, placar de campo e placar técnico ficam separados.
Unidade competitiva: competicao_edicao_id e AUT, relações MAE_DE, FASE_DE, INCORPORADA_EM, PARALELA_A, QUALIFICA_PARA ou correspondentes já previstos no B2. Uma taça AU2 pode existir sem ser independente para soma.
Resultado: UC_ID por título/posição e DCRA_ID por campanha; aplicar RUA para impedir que título, vice, semifinal e posição de grupo da mesma campanha/unidade sejam empilhados.

Matriz de sobreposição: mapear conjuntos de partidas, fase de origem, autonomia documental, relação do valor das variáveis e risco de residência duplicada. O B13 não impõe teto numérico arbitrário, nem funde duas competições AU1 apenas porque compartilham alguns jogos. O B14 deverá adotar regra universal de agregação/exposição e evitar contagem duplicada de mérito/variáveis sem punir resultados esportivos independentes genuínos.

Um mesmo evento documental pode alimentar dois dossiês como prova, mas não gerar duas unidades de jogo. Reconhecimento posterior de taça já conhecida deve atualizar estado da mesma UC, não criar UC adicional. Acessos e premiações permanecerão nas variáveis e instrumentos já determinados, sem criar prêmio extraordinário CE.

13. Testes com identidades mascaradas e resultados esperados

Todos os exemplos seguintes são hipotéticos; “Alfa”, “Beta”, “Gama”, “Ômega”, “Norte” etc. não identificam qualquer competição ou clube real. Eles testam regras e estados, não valores ou posições de ranking.

Teste	Fatos hipotéticos	Decisão proposta e teste de distorção
H01 — Cotitulares	Regulamento de uma edição única e ato competente declaram Alfa e Beta campeões em igualdade	Uma UC-13 de título com dois titulares, RCOMP para cada campanha; registro de dois campeões históricos, sem duas UCs independentes e sem dois CRDs integrais automáticos; B14 distribui
H02 — Campeões independentes	Federação competente autoriza campeonato de liga X e copa Y, regulamentos distintos, AU1 cada	Duas edições/unidades e UCs diferentes; teste de duplicação de jogos; não fundir por coincidência anual
H03 — Empate ordinário resolvido	Equipes empatam em pontos; regulamento aplicável indica confronto direto como desempate; tabela oficial ordena	Posições distintas; não aplicar RCOMP porque o empate foi resolvido dentro do sistema histórico
H04 — Sem desempate comprovado	Empate material, regulamento incompleto; imprensa chama ambos de vencedores; nenhuma declaração institucional	DCEC-P/ND conforme busca; não inventar dois títulos; não criar campeão único por critério atual
H05 — Vice compartilhado	Ato final oficial nomeia dois vices, dentro da mesma edição	RCOMP + NVR-COM, UC de posição compartilhada; vedada replicação integral automática; sem conversão numérica no B13
H06 — Dois campeões e vice	Regulamento excepcional declara dois campeões e, expressamente, o terceiro colocado como vice	Registrar vice porque previsto, não porque se presumiu; comprovar equivalência entre termo e posição sob B11
H07 — Dois campeões sem vice	Regulamento declara dois primeiros como campeões e não define vice	Não fabricar vice abaixo deles; registrar estado terminal efetivamente criado
H08 — Final não disputada	Edição termina antes da final por crise, sem regra de campeão automático e sem decisão	Edição pode ser elegível; não há R1-TIT; finalistas não viram cocampeões/vices automaticamente
H09 — Critério sem final	Liga termina prematuramente; norma inicial prevê vencedor pela tabela após rodada mínima, satisfeita, e órgão competente homologa	Campeão declarado conforme critério validado, marcador CE2, sem exigir final fictícia
H10 — Decisão provisória	Tribunal ordena cautelarmente alterar semifinal; recurso material pendente	CAMPO e atos preservados; situação institucional atual indicada; se afeta título/vice, RPD e bloqueio conforme B1/B11
H11 — Decisão definitiva com atualização tardia	Instância competente altera classificação final; site da federação ainda exibe tabela antiga	DCEC registra duas camadas; analisa alcance do dispositivo e requisito de implementação; não escolhe a versão mais recente pelo horário da página
H12 — Sanção por escalação irregular	Beta vence em campo, mas perde pontos pela regra vigente; ato final altera ordem	CAMPO preserva vitória; tabela institucional aplica sanção; FCP não ganha “nova derrota” artificial
H13 — W.O. na final	Alfa não comparece; regulamento e decisão dão vitória técnica a Beta, final e título homologados	Resultado oficial válido se portas atendidas; `jogo_disputado=false`; sem gols esportivos inventados; DCT trata caminho encurtado por regras B3/B5
H14 — Desistência após acesso	Alfa conquista DCP em campo, desiste; Gama ocupa vaga por substituição	Alfa conserva DCP e resultado válido; IPA/EFI-REN; Gama NMA-SUB; Gama não herda título, vice ou DCP
H15 — Expansão de divisão	Ômega termina fora de vagas ordinárias e entra na elite expandida por convite	NMA-EXP/CONV conforme ato, não NMA-ESP; não criar acesso esportivo ou crédito principal
H16 — Módulos com cruzamento	Módulo L e M classificam vencedores para final da competição-mãe; campeões de módulo não previstos	Módulos AU0, DCMN-U; vencedor da competição-mãe recebe resultado terminal; não contar vencedores de grupo como campeões
H17 — Taça de módulo incorporada	Regulamento declara Taça L para vencedor de módulo e Campeonato Central para campeão geral	DCMN-I + AU2 para Taça L e AU1 para título geral; registrar duas UCs vinculadas, nunca integralidade duplicada automática
H18 — Ligas rivais reconhecidas	Duas ligas rivais com autorizações e estruturas independentes, ambas oficiais por prova	DCMN-P/AU1 em unidades distintas, sem inventar série V1/V2 por prestígio ou letras; verificar sobreposição
H19 — Reconhecimento tardio	Décadas depois, autoridade reconhece torneio antes comprovado, sem alterar regulamento passado	Nova camada RP-O/QCRN; mantém campo, acesso e IPC ex ante; não cria segunda UC para o mesmo título
H20 — Reconhecimento revogado	Resolução reconhece título e outra a revoga, com eficácia comprovada no corte	Livro LCA com ambos, efeito no estado T3; não apagar período entre atos; se título definitivamente anulado, B1 art. 55
H21 — Jogos de dupla finalidade	Partida física compõe classificação regional e decisão de copa autônoma	Um `jogo_unico_id`, registros funcionais ligados; não duplicar partidas DCT/FCP por cópia; pontos apenas conforme futura regra universal de agregação
H22 — Homônimo histórico	“Taça Horizonte” foi nome de edição em 1930 e evento independente em 1942	Duas unidades somente se normas, datas, organizadores e resultados comprovarem autonomia; nome isolado não decide
H23 — Dois nomes, mesma edição	Arquivo da federação usa “Campeonato do Litoral”; jornal usa “Liga Costeira” para as mesmas partidas	Uma edição com nomes alternativos, sem multiplicar UC por sinônimo
H24 — Boicote coletivo	Várias equipes elegíveis renunciam antes do torneio; competição regular prossegue	Elegibilidade independente da moralidade do boicote; registrar campo regulamentar/efetivo, fontes e PCE no método B4; não punir título por multiplicador B13
H25 — Competição de transição	Torneio prepara pirâmide futura e confere vaga, mas não título	FSC/FPQ conforme B2/B12, AU0 se fase sem título; não transformar qualificação em título
H26 — Terceiro documentalmente não demonstrado	Semifinais têm perdedores, mas não existe tabela pelo terceiro lugar	Sem terceiro presumido; CPC do B11 continua experimental e não pode ser antecipada
H27 — Título honorífico de promovido	Clube recebe placa “campeão de acesso” após promoção sem título formal	Registrar homenagem, não UC própria; título e DCP não são equivalentes
H28 — Dupla renúncia e vaga ociosa	Dois clubes recusam vaga em torneio, ninguém os substitui	Campo efetivo reduzido, vagas vazias identificadas; ninguém recebe vitória sobre adversário inexistente
H29 — Relação jurídica de alcance limitado	Decisão final declara apenas nulidade de cláusula de inscrição, sem decidir campeão	Não expandir dispositivo para conceder título; estado de competição/resultado depende de novos atos e do B1
H30 — Contraprova independente	Duas listas posteriores copiam a mesma matéria antiga; boletim de época contradiz ambas	Não chamar as listas de duas fontes independentes; apurar autenticação, competência e cadeia de cópias
H31 — Partida suspensa e retomada	Jogo aos 60 min é retomado em outra data, com homologação de um placar final	Um jogo disputado com ocorrência/suspensão, não dois jogos ou duas vitórias
H32 — Partida anulada e rejogada	Jogo original é anulado e repetido sob ato competente	Preservar ocorrência original com `valido_para_tabela=false`; o replay válido alimenta resultado; não duplicar caminho efetivo

13.1 Teste de adversarialidade e independência nominal

Trocar sistematicamente os nomes Alfa/Beta, alternar qual deles é favorecido pela decisão, inverter sede e ordem de jogos, simular edições antigas com lacunas e recentes com decisões digitais, e repetir os testes em estadual, regional, nacional, continental e mundial. A mesma norma deve produzir a mesma classe de decisão, alterando apenas os fatos pertinentes. Se uma regra só funciona depois que se sabe o clube beneficiado, a proposta falha.

13.2 Teste de não fabricação e não duplicação

Cada cenário deve responder: a) qual ato prova existência do título ou posição? b) qual a edição e a autonomia? c) qual o resultado terminal de cada campanha? d) quais jogos são efetivos? e) qual o status no corte? f) existe UC repetida? g) pode ser exportado ao B14 sem dúvida material? Resposta negativa a prova indispensável implica pendência, não crédito estimado.

14. Vantagens, riscos, possíveis distorções e salvaguardas

Risco	Distorção possível	Salvaguarda obrigatória
Presentismo jurídico	exigir atos de 2026 em torneio de 1910	testar competência e formas de prova contemporâneas; legislação posterior somente como referência geral
Legalismo integral	decisão sobre status reescreve força, IPC e caminho	guardar P1–P5 e T0–T3 separados
Negação informal de ato válido	pesquisador contraria federação/tribunal por opinião esportiva	exigir dispositivo, competência, vigência; registrar discordância histórica sem efeito institucional
Dupla contagem de cotitulares	duas frações integrais da mesma conquista	UC compartilhada, RCOMP, B14 parametriza a distribuição
Dupla contagem AU2	título de grupo somado ao todo como competição nova	AUT, DCMN-I e vinculação formal de créditos
Exclusão excessiva de cisões	competições oficiais rivais desaparecem	DCMN-P, duas análises B1/PEC e prova própria
Inflação por liga paralela	duas etiquetas para mesma competição	identidade de partidas/unidades, vínculo documental e controle CE-10
Invenção de vice/terceiro	terceiro da tabela recebe posto não concedido	DCRA/TER/GEP e prova de posto conforme B11
Placar administrativo lido como jogo	FCP e DCT inflados pela sanção	B5, placares em campos distintos e `jogo_disputado`
Boicote tratado como culpa	punição extra por narrativa	limitar-se a fato, participação, campo e variáveis já aprovadas
Liminar lida como coisa julgada	status definitivo inexistente	LCA, tramitação, eficácia e bloqueio de recurso material
Ato posterior anacronizante	título antigo vira esportivamente idêntico a moderno	RP-O/E/H/M e PEC original preservados
Apagamento de histórico revogado	versões divergentes não auditáveis	cadeia de atos imutável e estados de corte versionados
Várias publicações da mesma fonte	maioria documental falsa	registrar genealogia de cópias e independência
Lacuna vira zero	clube com arquivo pobre é punido como não campeão	ND/PD sem atribuição fictícia; relatório de cobertura por eras
Exceção vira nova variável	B13 modifica valor esportivo arbitrariamente	encaminhar alterações a ARC/SAC/FCP/DCT/IPC/PCE já congeladas
Conflito institucional permanente	decidir por palpite qual órgão manda	identificar competência funcional ou manter pendência explícita
Regra sob medida	favorecer clube famoso ou prejudicar rival	testar identidades mascaradas e aprovação antes de casos nominais
Inflação por temporada	teto anual artificial apaga duas competições legítimas	controlar sobreposição real, não impor “só um título por ano”
Falso fechamento	documento v0.1 usado como norma promulgada	cabeçalho visível, estado `PROPOSTA`, mudança apenas com aprovação expressa

Risco residual assumido: mesmo com boa documentação, haverá casos ND. A fidelidade histórica exige manter alguns resultados fora da agregação principal até prova suficiente, reportando quantos casos e que eras são afetadas. O B15 fará sensibilidade com cenários documentados, sem converter incerteza em “meio título” arbitrário.

15. Alternativas consideradas

Alternativa A — Apenas a classificação em campo

Vantagem: proximidade com a disputa esportiva. Problema: ignora atos competentes, títulos administrativos formalmente válidos e o B1. Decisão proposta: rejeitar como regra única; preservar CAMPO como camada necessária.

Alternativa B — Apenas o cadastro oficial atual

Vantagem: reprodução administrativa fácil. Problema: apaga divergências temporais, confunde unificações com equivalência e oculta revogações. Decisão proposta: rejeitar como regra única; usar o cadastro atual como uma fonte de T3, examinada por competência e alcance.

Alternativa C — Congelar tudo na homologação original

Vantagem: evita presentismo. Problema: ignora reconhecimentos posteriores formalmente válidos e decisões definitivas que B1 já admite. Decisão proposta: rejeitar; preservar T2 e T3 em paralelo.

Alternativa D — Dar pontuação integral a todos os copossuidores

Vantagem: simples e respeita a linguagem “campeão”. Problema: contraria B1 art. 20 e B11 arts. 128/133 e multiplica uma única UC. Decisão proposta: rejeitar integralidade automática.

Alternativa E — Dividir agora em partes iguais com números definitivos

Vantagem: simplicidade operacional. Problema: antecipa CRD e agregação do B14; pode conflitar com peculiaridades institucionais e AU2. Decisão proposta: não aprovar coeficiente neste bloco; fixar simetria qualitativa e portadores da UC, testando implementação no B14/B15.

Alternativa F — Ignorar todas as competições interrompidas

Vantagem: evita debates sobre resultados. Problema: uma edição pode ser oficial e significativa sem campeão. Decisão proposta: rejeitar; catalogar edição e partidas, pontuando apenas resultados demonstrados.

Alternativa G — Corrigir cada crise por julgamento casuístico

Vantagem: flexibilidade. Problema: discricionariedade pós-resultado, difícil reprodução, clube-dependência. Decisão proposta: rejeitar; tipologia e procedimento anterior a casos nominais.

Alternativa H — Quatro planos temporais e dossiê de atos, sem coeficiente especial

Vantagem: preserva o passado, reconhece efeitos jurídicos e permite revisão verificável sem criar sétima variável. Custo: documentação mais trabalhosa. Decisão proposta: adotar, com cinco planos informacionais, fotografias T0–T3, Livro LCA e DCEC transversal.

16. Recomendação consolidada para aprovação

Aprovar a arquitetura DCEC + LCA + T0–T3 + cinco planos, com obrigação proporcional à materialidade.
Aprovar a UC-13 como identificador lógico da posição/título e seus cotitulares, sem escolher fração numérica.
Distinguir cotitularidade, AU1 independente, AU2 incorporado, AU0 sem título e AUP pendente.
Preservar estados de campo, homologação, jurídico e institucional vigente, adotando somente fatos e efeitos comprovados.
Aplicar estritamente B1 a resultados interrompidos, anulados e pendentes; não inventar título, vice, promoção ou partida.
Vincular decisões administrativas e judiciais ao alcance exato de seus dispositivos e ao direito aplicável no tempo.
Descrever “virada de mesa” por NMA/QPA, sem valor moral ou bônus autônomo.
Tratar W.O. e boicote como fato e mecanismo, com encaminhamento às variáveis congeladas, não coeficientes de punição.
Exigir grafo de títulos e partidas antes de qualquer futura soma.
Encaminhar implementação matemática ao B14, robustez ao B15 e vigência final ao B16. Aprovação expressa do B13 recebida em 30/10/2026; versão 1.0 congelada.

17. REGULAMENTO ARTICULADO — TEXTO NORMATIVO APROVADO v1.0

Status de todos os artigos: 156 artigos aprovados expressamente em 30/10/2026 e congelados na versão 1.0. A numeração deste bloco não altera a numeração interna de qualquer bloco congelado.

CAPÍTULO I — OBJETO, ALCANCE E PRECEDÊNCIA

Art. 1 — Objeto

Este regulamento disciplina fatos extraordinários que afetem identidade, validade, posição, titularidade, documentação ou eficácia institucional de competição–edição ou campanha elegível ao IHFB.

Art. 2 — Precedência vinculante

As v1.0 dos Blocos 1 a 12 prevalecem; nenhum artigo do B13 pode criar porta alternativa de elegibilidade, dimensão estrutural, variável, resultado terminal ou estrato.

Art. 3 — Unidade histórica

A competição–edição permanece unidade básica; jogo, campanha, título, módulo e ato são unidades auxiliares vinculadas, sem independência presumida.

Art. 4 — Ausência de competência valorativa própria

O B13 não atribui CRD, peso, bônus, penalidade, fração numérica ou classificação de clube, reservados aos blocos posteriores.

Art. 5 — Neutralidade de identidade

Nome, popularidade, rivalidade, número de torcedores ou notoriedade do beneficiário não constituem critérios de decisão de controvérsia.

Art. 6 — Regra temporal

O regime aplicável a cada evento corresponde às normas, competências e práticas válidas no seu período; fontes posteriores são registradas como posteriores.

Art. 7 — Competência funcional

Cada documento somente terá eficácia probatória e normativa para o fato que sua autoridade podia atestar ou determinar.

Art. 8 — Separação dos planos

Identidade/estrutura, campo, homologação contemporânea, estado jurídico-institucional e interpretação historiográfica permanecerão visíveis e não intercambiáveis.

Art. 9 — Incerteza sem ficção

Na ausência de comprovação indispensável, o caso permanecerá pendente ou não determinável, sem título ou fração presumida.

Art. 10 — Ato e substância

Nenhum rótulo de torneio, taça, decisão judicial ou unificação dispensará o exame do ato integral e de seu alcance material.

CAPÍTULO II — ABERTURA E GESTÃO DO DOSSIÊ DCEC

Art. 11 — Instituição

Propõe-se o Dossiê de Caso Especial e Controvérsia, DCEC-13, como instrumento de registro transversal ao dossiê do bloco competente.

Art. 12 — Obrigatoriedade material

DCEC integral será aberto em RCOMP, NVR-COM, AUP relevante, DCMN-X, VX, TDI-X, interrupção terminal, sanção que altere resultado principal, disputa judicial material e conflito relevante de fontes.

Art. 13 — Gatilho facultativo

Incidente formal sem efeito classificatório pode ser fechado em marcador abreviado com justificativa verificável, preservada possibilidade de reabertura.

Art. 14 — Identificador estável

Cada DCEC possuirá identificador persistente, sem reutilização, associado à competição–edição e a todas as campanhas diretamente afetadas.

Art. 15 — Subcasos

Subcaso de partida, módulo ou ato não criará automaticamente nova edição ou novo resultado pontuável.

Art. 16 — Vínculos

O DCEC referenciará, quando pertinente, PEC, DCRA, QPRO, MVH, DCMN, QCRN, DDIA, QPA, RTFI e códigos especializados existentes, sem substituir qualquer deles.

Art. 17 — Campos mínimos

Identificação, regulamento, campo, homologação, atos, resultados, titularidade, fonte, certeza, antissobreposição, decisão, versão e auditor deverão constar expressamente.

Art. 18 — Ausência justificada

Campo sem prova será preenchido como não determinável ou indisponível, nunca com informação conjecturada ou valor zero disfarçado.

Art. 19 — Estados DCEC

São propostos DCEC-R, DCEC-RR, DCEC-P, DCEC-ND e DCEC-NA, respectivamente resolvido, resolvido com ressalva, pendente, não determinável e não aplicável materialmente.

Art. 20 — Certeza autônoma

Estado do caso não substitui graus de evidência já definidos pelo B1 e pelo B11 nem prova definitividade de ato jurídico.

Art. 21 — Materialidade

O dossiê explicitará qual conclusão é afetada pela pendência e qual dado permanece apto ao uso histórico sem pontuação indevida.

Art. 22 — Responsável e revisão

Abertura, alterações de fato, verificação de fontes, resolução e auditoria terão autor, data, motivação e trilha de versões.

CAPÍTULO III — FONTES, DOCUMENTOS E PROVAS

Art. 23 — Prova da norma

Regulamento original, emenda datada e critérios de desempate constituirão referência prioritária para reconstrução de T0, considerados os usos documentais de sua época.

Art. 24 — Prova de partidas

Súmula, boletim, tabela contemporânea e documentação de jogo provarão fatos de campo apenas dentro de sua confiabilidade material e cadeia de custódia.

Art. 25 — Prova de homologação

Resultado homologado dependerá de manifestação da autoridade esportiva competente ou evidência institucional convergente conforme graus previamente aprovados.

Art. 26 — Prova de ato jurisdicional

Acórdão, decisão, dispositivo, certidão e registros de andamento deverão ser preferidos à manchete; ementa isolada não expande o dispositivo.

Art. 27 — Prova de reconhecimento

O documento comprovará autor, objeto, data, especificidade, validade, vigência e eventual revogação conforme Bloco 1.

Art. 28 — Crítica externa

O DCEC identificará autoria, integridade, datação, origem, cópia, edição, autenticação e relação da fonte com o objeto.

Art. 29 — Crítica interna

Verificar se fonte narra observação direta, testemunho, interpretação, propaganda, retrospectiva ou decisão efetiva, com sua função probatória específica.

Art. 30 — Independência documental

Fontes que repetem a mesma publicação serão agrupadas pela origem; multiplicação de reproduções não será tratada como confirmação independente.

Art. 31 — Conflito de fontes

Divergência relevante permanecerá em quadro comparativo com hipóteses e contradocumentos até solução verificável.

Art. 32 — Padrão de reconstrução

Reconstrução inferencial excepcional deverá respeitar os graus congelados, expor passos reproduzíveis e jamais suprir declaração de título juridicamente indispensável.

Art. 33 — Não anacronismo

A ausência de forma documental criada posteriormente não extingue prova histórica contemporânea suficiente nos termos do B1.

Art. 34 — Ônus argumentativo

Toda conclusão de autonomia, título, posição, anulação, retroatividade ou mudança institucional deverá citar evidência específica, não apenas autoridade genérica.

CAPÍTULO IV — TEMPO, ATOS E ESTADO DE VIGÊNCIA

Art. 35 — Fotografias obrigatórias

Registrar T0-regra, T1-campo, T2-homologação contemporânea e T3-estado no corte, com indicação de inexistência quando documentadamente aplicável.

Art. 36 — Livro cronológico

Atos normativos, administrativos, disciplinares, judiciais, arbitrais e recognitivos comporão Livro LCA-13 sem apagar predecessores.

Art. 37 — Metadados do ato

Cada ato possuirá emissor, competência, objeto, texto operativo, emissão, publicação, eficácia, recurso, status, alcance e fonte.

Art. 38 — Mudança de norma

Emenda durante edição será registrada com texto, data, alcance e admissibilidade institucional, sem substituir silenciosamente T0.

Art. 39 — Diferença de datas

Emissão, publicação, entrada em vigor, trânsito e implementação administrativa são eventos distintos quando a fonte assim determinar.

Art. 40 — Finalidade e eficácia

Indicação de que um ato é declaratório, constitutivo, cautelar, confirmatório, revogatório ou retificador dependerá de seu conteúdo e competência.

Art. 41 — Retroatividade

Efeito retroativo não será inferido de nomenclatura tardia, sendo registrado apenas se juridicamente ou institucionalmente sustentado e delimitado.

Art. 42 — Cautelares

Tutela provisória, liminar ou suspensão poderão produzir efeitos atuais, mas não se tornarão sentença final por conveniência metodológica.

Art. 43 — Recursos

Apelação, embargos ou revisão serão identificados quanto a cabimento, tempestividade, efeito suspensivo e potencial material de alterar resultado, quando demonstráveis.

Art. 44 — Definitividade

Definitividade institucional, esgotamento de recurso administrativo e coisa julgada serão conceitos separados, sujeitos ao procedimento aplicável.

Art. 45 — Revogação

Ato revogado, anulado ou substituído não será eliminado: sua vigência histórica integrará o livro, mas sua força atual observará sucessores.

Art. 46 — Corte do índice

A edição publicada do IHFB indicará data do estado observado e as questões pendentes; novos atos exigirão revisão rastreável.

CAPÍTULO V — TÍTULOS E POSIÇÕES COMPARTILHADOS

Art. 47 — Reconhecimento de cotitularidade

Somente declaração competente ou norma suficiente demonstrará dois ou mais campeões da mesma competição–edição, sem presunção por empate bruto.

Art. 48 — Classificação compartilhada

Posição oficial conjunta será registrada em RCOMP, com origem, ocupantes, fontes, temporalidade e vínculo à única unidade competitiva correspondente.

Art. 49 — Vice composto

Mais de um vice declarado receberá RCOMP e NVR-COM quando cabível, mantida a taxonomia do B11.

Art. 50 — Unidade UC-13

Cada título ou posto compartilhado terá identificador de UC lógica e rol de titulares; esta unidade não constitui ponto nem coeficiente.

Art. 51 — Não replicação integral

É proibido atribuir automaticamente crédito integral da mesma UC a todos os titulares de posição conjunta, em respeito aos Blocos 1 e 11.

Art. 52 — Titularidade histórica

A base histórica poderá registrar cada pessoa jurídica como campeã oficialmente declarada, com titular_compartilhado, distinguindo contagem honorífica de futura agregação IHFB.

Art. 53 — Simetria nominativa

Cotitulares da mesma UC, com título e posição juridicamente equivalentes e sem distinção regulamentar, serão tratados simetricamente na regra de distribuição, sem coeficiente definido aqui.

Art. 54 — Assimetria expressa

Havendo diferenças formais de posto, mérito ou alcance, não se forçará simetria fictícia; a qualificação deverá estar comprovada no regulamento ou ato.

Art. 55 — Vice não presumido

Pluralidade de campeões não gera nem elimina automaticamente a existência de vice; dependerá da posição reconhecida na estrutura competente.

Art. 56 — Empate resolvido

Critério regulamentar válido que ordene os participantes afasta RCOMP, ainda que os pontos, vitórias ou gols de um indicador isolado sejam iguais.

Art. 57 — Empate irresoluto

Sem prova de decisão oficial conjunta ou de desempate suficiente, não serão inventados campeões, vices ou terceiros; usar RPD/PD conforme o caso.

Art. 58 — Distribuição adiada

B13 define UC, ocupantes e vínculos; B14 definirá fração/implementação matemática do compartilhamento sob teste de sensibilidade B15 e sem reabrir os fatos.

CAPÍTULO VI — INTERRUPÇÃO, ABANDONO E CANCELAMENTO

Art. 59 — Distinção de eventos

Suspensão de partida, abandono, adiamento, remarcação, cancelamento parcial, encerramento antecipado e anulação integral serão tipificados separadamente.

Art. 60 — Edição sem campeão

Competição elegível interrompida pode permanecer catalogada sem resultado R1-TIT quando não houver declaração válida de campeão.

Art. 61 — Final não realizada

Não disputar final não declara automaticamente ambos os finalistas campeões, nem impõe vice, independentemente da dramaticidade ou do motivo.

Art. 62 — Critério sem final

Um sistema cuja regra válida determine campeão por tabela, grupo ou outro critério poderá produzir título sem partida final, sujeito à prova e à homologação correspondente.

Art. 63 — Campeão excepcional

Declaração de campeão por norma ou decisão competente em interrupção possuirá marcador de origem CE2 e histórico de contestação ou confirmação.

Art. 64 — Interrupção provisória

Suspensão com possibilidade de retomada não será tratada imediatamente como encerramento definitivo ou ano sem campeão.

Art. 65 — Partida retomada

Jogo suspenso e posteriormente concluído sob mesmo vínculo terá um ID, com histórico de execução e retomada, sem duplicar confronto.

Art. 66 — Anulação de jogo

Jogo juridicamente anulado permanecerá em registro histórico de campo, com flag de validade para classificação e referência ao ato competente.

Art. 67 — Repetição de jogo

Replay válido substituirá efeito classificatório do jogo anulado no escopo determinado, sem criar campanha adicional por si só.

Art. 68 — Anulação definitiva de resultado

Título/posição definitivamente anulado não pontuará, conforme art. 55 do B1, preservada memória de sua concessão pretérita.

Art. 69 — Pendente material

Recurso ou documentação insuficiente que ameace a validade do resultado principal imporá bloqueio de pontuação provisória nos termos B1/B11.

Art. 70 — Ausência de compensação

Cancelamento de competição não produz título, vice, vaga ou pontos compensatórios por oportunidade perdida, ressalvados fatos oficialmente adquiridos em outra unidade.

CAPÍTULO VII — SANÇÕES E DECISÕES INSTITUCIONAIS/JURISDICIONAIS

Art. 71 — Classificação de campo

CAMPO conservará resultados efetivamente jogados e ordenação verificável sem absorver automaticamente sanções posteriores.

Art. 72 — Homologação contemporânea

HOMOLOGAÇÃO exibirá a posição validada por órgão competente no tempo pertinente, ainda que divergente do campo.

Art. 73 — Estado jurídico

JURÍDICO demonstrará atos eficazes, suas limitações, alcance, recursos e definitividade; existência de conflito será explicitada.

Art. 74 — Registro institucional atual

REGISTRO-T3 mostrará situação oficial observada no corte, distinguindo eventual descompasso documental com ato superior.

Art. 75 — Competência do dispositivo

Só se aplicará à posição, equipe, jogo, edição ou título abrangido no dispositivo e na jurisdição material do ato.

Art. 76 — Perda de pontos

Sanção sobre tabela produzirá efeito oficial apenas conforme norma/ato cabíveis, sem converter placar jogado em placar não jogado.

Art. 77 — Placares administrativos

Placar atribuído por sanção será campo próprio, distinguindo-se de gol efetivamente marcado e não entrando no FCP como evidência técnica sem jogo.

Art. 78 — Exclusão

Exclusão de competidor será registrada com efeitos sobre partidas anteriores, futuras e posição final exatamente como decididos.

Art. 79 — Decisão provisória

Eficácia cautelar será observada para retratar o estado presente, mas resultado terminal sob recurso material poderá ficar RPD/PD para agregação.

Art. 80 — Decisão definitiva

Ato final válido será incorporado no alcance competente mesmo que altere resultado de campo, sem virar evidência direta de IPC, FCP ou PCE.

Art. 81 — Ausência de implementação

Ordem válida não implementada no cadastro será registrada em camadas distintas; publicação IHFB observará alcance jurídico e exigências do B1, sem fabricar homologação inexistente.

Art. 82 — Conflito não resolvido

Comandos materialmente inconciliáveis sem decisão competente demonstrável resultarão em pendência explícita, vedada arbitragem informal do pesquisador.

CAPÍTULO VIII — MÓDULOS, CISÕES, LIGAS E UNIDADES

Art. 83 — Primazia do AUT

Para qualquer título de fase ou módulo, identificar AU1, AU2, AU0 ou AUP nos termos do B2 antes de discutir crédito.

Art. 84 — Aplicação do DCMN

Em competições nacionais, usar DCMN-U/I/P/X do B8, não desenvolver sistema substitutivo ou renomeá-lo.

Art. 85 — DCMN-U

Competição-mãe única, com fases/módulos sem título autônomo, manterá uma unidade principal; vencedor de grupo AU0 não se torna campeão da mãe.

Art. 86 — DCMN-I

Título oficialmente próprio incorporado será AU2 ligado à mãe; UC adicional é identificável para arquivo, mas sem soma automática integral.

Art. 87 — DCMN-P

Competições paralelas oficiais AU1 serão reconstruídas individualmente, com seus resultados e fontes, sem unificação por coincidência geográfica ou temporal.

Art. 88 — DCMN-X

Unidade controvertida continuará pendente no ponto essencial, sem presumir autonomia ou negar outra competição elegível comprovada.

Art. 89 — Módulo não é divisão

Letra, cor, prestígio e tamanho de módulo não determinarão EVC; a decisão vertical seguirá B2/B12 e SVH.

Art. 90 — Cruzamento previsto

Regulamento inicial, obrigações de disputa, boicote, sanção e eventual cancelamento do cruzamento terão atos e datas separados.

Art. 91 — Sucessão e cisão estadual

UJH, SEH, RPP e PRE do B6 disciplinarão jurisdição e era; B13 somente registra incidentes e suas provas.

Art. 92 — Paralelismo regional/continental/mundial

B7, B9 e B10 continuam a decidir território, escala, função e acesso, enquanto B13 trata controvérsia de ato, resultado e sobreposição.

Art. 93 — Continuidade documental

Marca, taça, imprensa, patrocinador ou mesmo organizador não bastam isoladamente para provar identidade de edições ao longo de ruptura.

Art. 94 — Pluralidade legítima

Não há teto de uma competição ou título autônomo por ano civil; autonomia e antidupla contagem dependem de fatos documentados.

CAPÍTULO IX — RECONHECIMENTO E REVOGAÇÃO POSTERIORES

Art. 95 — Classificação herdada

Aplicar RP-O, RP-E, RP-H e RP-M do B1, sem criar classe nova que infle a oficialidade.

Art. 96 — Reconhecimento formal

Efeito de elegibilidade posterior pressupõe competência, especificidade, texto autêntico, validade e ausência de revogação eficaz, conforme B1.

Art. 97 — Equivalência expressa

Agrupamento/equiparação administrativa não imporá mesmo PEC, mesmo valor ou mesmo resultado entre edições historicamente distintas.

Art. 98 — Homenagem

Menção comemorativa, promocional ou honorífica isolada não é título autônomo nem prova suficiente de oficialidade.

Art. 99 — Temporalidade

Registrar distintamente a data da realização, do ato posterior e do corte, com indicação do alcance de cada alteração.

Art. 100 — Proibição de retroprojeção

Não se alterará automaticamente IPC, PCE, DCT, FCP, ARC, SAC ou HSC históricos pelo vocabulário empregado em ato tardio.

Art. 101 — QCRN obrigatório

Em nacionais, o QCRN preservará as camadas de reconhecimento, agrupamento, instituição e estado jurídico fixadas no B8.

Art. 102 — Revogação

O registro histórico de ato revogado permanecerá preservado, mas sua eficácia presente será aquela determinada pela cadeia válida de atos.

Art. 103 — Correção nominal

Reconhecimento/retificação de título já registrado atualizará o objeto correspondente e não criará UC duplicada.

Art. 104 — Título posterior controverso

Ato que reconhece categoria genérica sem identificar vencedor não preenche automaticamente lacuna de resultado terminal.

CAPÍTULO X — DESISTÊNCIA, BOICOTE, W.O. E MOBILIDADE

Art. 105 — Evento de ausência

Desistência, ausência, recusa, boicote, retirada, exclusão, substituição e vaga ociosa serão categorias distintas no dossiê.

Art. 106 — Desistência prévia

A diferença entre participantes previstos e efetivos será transmitida ao campo regulamentar/efetivo conforme B5, se material.

Art. 107 — Desistência na edição

Efeitos sobre partidas passadas, tabela e próximos adversários obedecerão regulamento e ato competente, sem recálculo tácito.

Art. 108 — W.O.

Não comparecimento pode produzir resultado oficial quando previsto, mas não será tratado como confronto esportivo disputado no FCP.

Art. 109 — Placar técnico

Placar atribuído sem jogo será anotado separadamente; não produzirá gols fictícios como prova técnica.

Art. 110 — Caminho encurtado

Impacto material de ausências sobre caminho ao título será remetido ao DCT existente, sem desconto adicional criado por este bloco.

Art. 111 — Boicote

Motivação e evidências contemporâneas serão descritas; efeitos em PCE/IPC seguirão B4, sem juízo moral numérico do B13.

Art. 112 — Substituto

Participante que ocupa vaga deixada por outro não herda resultados, títulos, vices ou DCP do cedente.

Art. 113 — Direito de acesso

DCP, HPA, CPA, IPA, NMA e EFI do B12 serão registrados separadamente, inclusive se algum direito foi renunciado.

Art. 114 — Convite e expansão

Ingresso por NMA-CONV, NMA-EXP ou NMA-ADM não será reescrito como ascensão NMA-ESP por mera presença na divisão superior.

Art. 115 — Decisão judicial vertical

NMA-JUD marca efeito de decisão sem criar promoção esportiva inexistente; o estado vertical seguirá B12 e o ato específico.

Art. 116 — Duplo não comparecimento

Ausência de ambos ou vaga não ocupada não produzirá vencedor, jogo nem resultado principal sem regra e decisão suficientes.

CAPÍTULO XI — CONTROVÉRSIAS DOCUMENTAIS

Art. 117 — Estado documental

DCEC-R, RR, P e ND serão fundamentados; os graus históricos de evidência do B1/B11 permanecem os únicos aplicáveis às respectivas perguntas.

Art. 118 — Tabelas divergentes

A divergência entre duas tabelas será reconstruída por data, caráter provisório/final, fonte e ato de alteração, sem escolher a mais conveniente.

Art. 119 — Regulamento desaparecido

A ausência não autoriza inventar desempate, título interno, vice ou relação vertical; procurar indícios independentes nos padrões históricos permitidos.

Art. 120 — Homônimos

Mesmo nome pode designar edições ou torneios diferentes; identificação exigirá continuidade material, participantes, calendário e jurisdição.

Art. 121 — Sinônimos

Nomes diferentes para a mesma edição serão tratados como aliases quando identidade material/institucional comprovada.

Art. 122 — Prova circular

Listas modernas copiadas entre si não suprirão, sozinhas, ato ou resultado que dependam de comprovação contemporânea específica.

Art. 123 — Fonte acadêmica

Literatura interpretativa apoiará crítica e contextualização, não substituirá ato competente de declaração de título quando este for indispensável.

Art. 124 — Parecer contraditório

Teses concorrentes constarão de quadro de evidências com eventual efeito sobre estado do caso, não serão decididas por votação.

Art. 125 — Não determinabilidade

DCEC-ND exigirá declaração de buscas, limites do acervo, lacuna irredutível e explicação do efeito metodológico.

Art. 126 — Reabertura por fonte

Evidência nova poderá motivar correção factual com trilha de versão, sem reabrir automaticamente norma já congelada.

CAPÍTULO XII — ANTI-SOBREPOSIÇÃO

Art. 127 — Identidade de partida

Um confronto físico terá jogo_unico_id persistente, mesmo quando compõe mais de uma disputa ou sofre retificação de placar.

Art. 128 — Uso múltiplo

Jogos comuns a competições oficiais diferentes poderão possuir vínculos plurais, mas não serão reproduzidos como jogos fisicamente adicionais.

Art. 129 — Autonomia de título

AU1, AU2, AU0 e AUP controlarão a existência de resultado separado; troféu de fase AU0 não cria crédito.

Art. 130 — Incorporação AU2

Crédito AU2 será vinculado ao título-mãe e à mesma base de jogos, sujeito a regra universal de agregação futura.

Art. 131 — Regra RUA

Cada campanha terá apenas seu resultado terminal mais alto dentro da mesma unidade, sem soma de fases, participação, vice e título.

Art. 132 — Promoção sem prêmio autônomo

DCP/HPA/IPA e movimentos NMA não serão somados ao resultado da competição de origem.

Art. 133 — Evidência única

Um mesmo fato não poderá gerar peso novo em diversas variáveis; segue residência documental aprovada pelo B3.

Art. 134 — Sobreposição parcial

Duas AU1 não serão fundidas apenas por jogos comuns; o B14 deverá avaliar exposição e dependência por regra geral.

Art. 135 — Antiinvenção de unidade

Reedição de listas e troféus comemorativos não cria nova UC se não houver título/competição distintos comprovados.

Art. 136 — Registro da verificação

Toda UC exportada indicará relação mãe/filha, partidas em comum, resultado RUA e atestado de revisão antissobreposição.

CAPÍTULO XIII — DECISÃO, BLOQUEIO, AUDITORIA E REVISÃO

Art. 137 — Fluxo obrigatório

Aplicar B1, PEC/AUT, dossiê da família, DCRA/TER/RUA, B12 se pertinente, DCEC, checagem documental, antissobreposição e autorização de saída.

Art. 138 — Estados finais

Resolvido, resolvido com ressalva, pendente, não determinável e não aplicável materialmente terão códigos e razões publicáveis.

Art. 139 — Bloqueio principal

Caso EP e resultado PD/RPD não terá pontuação provisória, parcial ou estimada para esse resultado até sanar a pendência material.

Art. 140 — Bloqueio seletivo

Pendência que afeta somente um título ou componente não apagará automaticamente evidência de outros fatos independentes validamente comprovados.

Art. 141 — Conflito com bloco anterior

Divergência real com norma v1.0 exigirá relatório de incompatibilidade e autorização expressa; B13 não a resolverá por interpretação oculta.

Art. 142 — Auditoria independente

Auditor distinto do redator verificará atos, temporalidade, classificação, documentação e antissobreposição antes da exportação de caso resolvido.

Art. 143 — Trilha imutável

Modificação factual conservará anterior, motivo, autor, data, fontes e impactos em dossiês e publicações.

Art. 144 — Mudança metodológica

Somente autorização expressa e novo versionamento de bloco poderão revisar regra congelada; clube beneficiado não é justificativa.

Art. 145 — Casos nominais

Aplicação sistemática a campeonatos e clubes reais ocorrerá apenas após congelamento metodológico pertinente, conforme plano do IHFB.

Art. 146 — Relatório de cobertura

Publicar-se-ão pendências, fontes ausentes e distribuição por jurisdição/era para evitar viés dos acervos mais abundantes.

CAPÍTULO XIV — RELAÇÃO COM BLOCOS POSTERIORES

Art. 147 — Exportação não numérica

B13 entregará identidade da UC, ocupantes, status, vinculações, riscos e evidências, sem somar pontos.

Art. 148 — Reserva do B14

B14 definirá distribuição matemática da UC compartilhada, CRD, pesos, agregação de AU2 e redundância comprovada segundo regras universais.

Art. 149 — Compatibilidade B11

As frações compartilhadas referidas no B11 são resolvidas pelo B13 em natureza, titularidade e necessidade de distribuição; seus números pertencem à calibração B14.

Art. 150 — Reserva do B15

B15 testará estabilidade, cenários de incerteza documental, escolha de fração, antissobreposição e viés de cobertura, sem reescrever decisões fáticas.

Art. 151 — Reserva do B16

B16 verificará integridade e congelará protocolo integral antes de autorização de ranking nominal completo.

Art. 152 — Proibição de cálculo antecipado

Nenhuma ficha DCEC será usada para atribuir posição do IHFB ou pontuar clubes durante a fase v0.1.

Art. 153 — Publicação histórica

Uma consulta pública futura mostrará separadamente título oficialmente reconhecido, estado de disputa, crédito IHFB e período de vigência.

Art. 154 — Interface de dados

IDs de edição, campeonato, módulo, partida, UC, ato e fonte serão estáveis e relacionáveis com os bancos dos blocos anteriores.

Art. 155 — Conditionamento de efeitos

O presente texto só se tornará norma v1.0 após aprovação expressa e verificação de compatibilidade; silêncio não é aprovação.

Art. 156 — Fecho do bloco

Mediante aprovação expressa em 30/10/2026, as 100 decisões abaixo foram respondidas afirmativamente e congeladas. As formulações interrogativas originais foram preservadas para auditoria histórica do processo deliberativo.

18. Decisões numeradas — 100 APROVADAS E CONGELADAS

Forma de deliberação recomendada: aprovação integral expressa, rejeição, ou solicitação de alteração de números específicos. As respostas não são presumidas. As decisões D13-031 a D13-050 (UC, cotitularidade, AU2 e fração) merecem conferência destacada por sua fronteira com o B14.

A — Fronteiras e precedência

D13-001 — O B13 será estritamente transversal e subordinado às v1.0 dos Blocos 1–12?
D13-002 — O B13 ficará proibido de calcular pesos, CRDs, pontos ou ranking nominal?
D13-003 — A competição–edição continuará a unidade histórica principal dos casos especiais?
D13-004 — As cinco camadas informacionais serão preservadas distintamente?
D13-005 — A fonte competente decidirá apenas o objeto incluído em sua competência?
D13-006 — Cada evento será julgado segundo as normas e práticas de sua época?
D13-007 — O nome do clube beneficiado será irrelevante para a redação e aplicação da regra?
D13-008 — A dúvida material não poderá virar título, zero ou pontuação estimada?
D13-009 — O presente B13 só entrará em vigor após aprovação expressa?
D13-010 — A divergência com bloco congelado exigirá deliberação formal, nunca reinterpretação silenciosa?

B — DCEC e qualidade do caso

D13-011 — O DCEC-13 será o instrumento transversal de casos especiais?
D13-012 — RCOMP e NVR-COM acionarão obrigatoriamente DCEC material?
D13-013 — AUP, VX, TDI-X e DCMN-X materiais acionarão o dossiê?
D13-014 — Interrupção ou sanção que altere título/vice exigirá dossiê?
D13-015 — Evento sem impacto classificatório poderá usar marcador abreviado motivado?
D13-016 — Todo DCEC possuirá ID estável e ligação à competição–edição?
D13-017 — Subcasos de partida/módulo/ato não formarão edições autônomas automaticamente?
D13-018 — Os vínculos preexistentes DCRA/PEC/QCRN/DCMN/DDIA/QPA serão obrigatoriamente preservados quando aplicáveis?
D13-019 — Os estados DCEC-R, RR, P, ND e NA serão adotados?
D13-020 — Grau de evidência e estado jurídico permanecerão independentes?

C — Cronologia e vigência

D13-021 — Serão obrigatórias as fotografias T0-regra, T1-campo, T2-homologação e T3-corte?
D13-022 — Será criado Livro Cronológico de Atos LCA-13 com eventos ilimitados?
D13-023 — Emissão, publicação, eficácia, recurso e implementação terão campos independentes?
D13-024 — O dispositivo será preferido à ementa ou manchete para delimitar efeito?
D13-025 — A retroatividade dependerá de fundamento e alcance expressos ou comprovados?
D13-026 — Liminares e tutelas terão estado distinto de decisão definitiva?
D13-027 — Decisão definitiva da instância e trânsito em julgado serão diferenciados?
D13-028 — Notícia de recurso não gerará presunção de efeito suspensivo?
D13-029 — Revogação ou anulação atualizará estado vigente sem apagar versões anteriores?
D13-030 — Todas as publicações IHFB declararão data de corte jurídico-institucional?

D — UC, compartilhamento e frações

D13-031 — A UC-13 será criada como identificador lógico de resultado, nunca coeficiente?
D13-032 — Um posto compartilhado na mesma unidade terá uma UC e lista completa de cotitulares?
D13-033 — Cocampeões históricos serão listados individualmente com marcador de compartilhamento?
D13-034 — Será vedada replicação automática de crédito integral por número de cotitulares?
D13-035 — Cotitulares com posição juridicamente igual terão tratamento simétrico na futura distribuição?
D13-036 — Assimetria entre cotitulares exigirá prova institucional específica?
D13-037 — Empate resolvido pelo regulamento não será classificado como RCOMP?
D13-038 — Empate irresoluto sem declaração competente não gerará campeões presumidos?
D13-039 — Dois campeões não gerarão nem eliminarão vice automaticamente?
D13-040 — A conversão numérica de UC compartilhada ficará exclusivamente para B14 e validação B15?

E — Autonomia e resultados compostos

D13-041 — Mais de um vice oficial será tratado por RCOMP/NVR-COM e UC correspondente?
D13-042 — Semifinalista ou segundo de grupo não virará vice por aproximação esportiva subjetiva?
D13-043 — Competições AU1 independentes poderão originar UCs diferentes na mesma temporada?
D13-044 — AU2 oficialmente comprovado criará UC vinculada e não crédito integral automático?
D13-045 — AU0 não originará UC pontuável autônoma?
D13-046 — AUP indispensável ao resultado permanecerá pendente?
D13-047 — Uma mesma UC não será duplicada por reconhecimento posterior, renomeação ou novo troféu?
D13-048 — O B13 evitará impor teto arbitrário de um título por ano civil?
D13-049 — O risco de antissobreposição será registrado antes de qualquer envio ao B14?
D13-050 — O B14 terá que explicitar regra universal para UC vinculada e AU2?

F — Interrupção e anulação

D13-051 — Edição oficial interrompida poderá ser catalogada mesmo sem campeão?
D13-052 — Ausência de final não criará automaticamente cocampeões, campeão ou vice?
D13-053 — Critério original válido poderá decidir título sem final, com prova/homologação necessárias?
D13-054 — Campeão declarado em interrupção receberá marcador específico e cadeia de atos?
D13-055 — Suspensão temporária será separada de encerramento definitivo?
D13-056 — Partida suspensa e retomada manterá ID único de jogo?
D13-057 — Partida anulada continuará no acervo, mas terá flag de invalidade classificatória?
D13-058 — Repetição válida de jogo não gerará campanha adicional fictícia?
D13-059 — Resultado definitivamente anulado não pontuará, segundo B1 art. 55?
D13-060 — Resultado pendente materialmente não receberá pontuação provisória, segundo B1 art. 58?

G — Sanções, decisões e acesso

D13-061 — CAMPO, HOMOLOGAÇÃO, JURÍDICO e REGISTRO-T3 serão camadas diferentes?
D13-062 — Perda de pontos será aplicada somente conforme ato e norma com objeto definido?
D13-063 — Placar administrativo não será confundido com placar esportivo para FCP?
D13-064 — Exclusão será descrita segundo efeitos explícitos sobre jogos e classificação?
D13-065 — Ato judicial ou disciplinar não converterá diretamente força, IPC ou PCE?
D13-066 — Competência material e temporal de cada órgão será verificada no caso?
D13-067 — Conflito jurídico ainda relevante e não resolvido resultará em pendência motivada?
D13-068 — A implementação administrativa tardia será distinguida do efeito jurídico vigente?
D13-069 — “Virada de mesa” será um marcador descritivo de atos, não categoria de culpa?
D13-070 — Expansão, convite e substituição não fabricarão mérito esportivo de promoção?

H — Módulos e reconhecimento

D13-071 — O DCMN-U/I/P/X nacional será mantido integralmente como taxonomia herdada?
D13-072 — A classificação AUT precederá a atribuição de título próprio a módulo?
D13-073 — Módulos de cor/letra não implicarão automaticamente estratos verticais?
D13-074 — Cruzamento previsto e não realizado será documentado sem vencedor inventado?
D13-075 — Ligas paralelas AU1 serão examinadas individualmente nas portas do B1?
D13-076 — Sucessões e cisões estaduais conservarão UJH/SEH/RPP/PRE do B6?
D13-077 — Casos regionais, continentais e mundiais preservarão a autoridade de B7/B9/B10?
D13-078 — Marca, organizador e mídia não provarão isoladamente continuidade de edição?
D13-079 — O QCRN preservará as camadas de reconhecimento das nacionais?
D13-080 — Reconhecimento posterior não implicará equivalência esportiva ou IPC retroativo?

I — Reconhecimento, ausência e mobilidade

D13-081 — Serão preservadas RP-O, RP-E, RP-H e RP-M, sem classes substitutivas?
D13-082 — Ato posterior terá data, objeto, autoridade, eficácia e revogação verificadas?
D13-083 — Homenagem isolada não criará título autônomo?
D13-084 — Reclassificação posterior atualizará a unidade histórica correta, sem criar edição duplicada?
D13-085 — Desistência prévia será refletida em campo regulamentar e efetivo quando material?
D13-086 — Desistência durante edição produzirá somente efeitos do regulamento/ato aplicável?
D13-087 — W.O. poderá ser resultado oficial sem representar partida efetivamente disputada?
D13-088 — Boicote poderá afetar variáveis já previstas, nunca gerar coeficiente moral do B13?
D13-089 — Substituto não herdará título, vice ou DCP do substituído?
D13-090 — DCP, HPA, CPA, IPA, NMA e EFI continuarão separados em acesso contestado?

J — Fontes, antidupla contagem e auditoria

D13-091 — Fontes derivadas da mesma origem não serão contadas como independentes?
D13-092 — Documentos contemporâneos serão avaliados por competência, autenticidade e função?
D13-093 — Regulamento perdido não permitirá criar desempate ou posição não comprovados?
D13-094 — Homônimos e sinônimos históricos serão resolvidos por identidade material, não apenas rótulo?
D13-095 — A categoria DCEC-ND exigirá inventário de buscas e lacuna irredutível?
D13-096 — A RUA continuará obrigatória antes da futura agregação de resultados?
D13-097 — Cada partida física terá um identificador estável, mesmo com duas finalidades?
D13-098 — O B14 e o B15 receberão cenários não numéricos e graus de incerteza separados?
D13-099 — A auditoria independente e o versionamento preservarão alterações factuais e metodológicas separadamente?
D13-100 — Aplicações nominais sistemáticas ficarão para após o congelamento do B13 e da metodologia integral pertinente?

19. Registro de fontes e alcance de sua utilização

Critério de pesquisa: prioridade a normas, atos e páginas de instituições responsáveis por regular, julgar ou registrar competições; literatura acadêmica independente para discutir instituições históricas, desenho de torneios e crítica de fontes. Importante: as fontes abaixo sustentam a arquitetura das decisões, mas não homologam nenhum caso concreto nesta proposta. A aplicação posterior exigirá regulamento e ato específico da época da edição, mesmo que o quadro jurídico vigente hoje seja diferente.

19.1 Fontes institucionais primárias e regulatórias

ID	Fonte, link e data	Constatação documental pertinente	Uso permitido / limite
F01	Câmara dos Deputados — Lei nº 14.597, de 14/06/2023, texto atualizado	A Lei Geral do Esporte contém regras sobre autonomia e estrutura esportiva, inclusive arts. 26–27, com alterações/interpretações posteriores registradas na própria publicação	Base de enquadramento contemporâneo; não retroagir a torneios anteriores à sua vigência nem extrapolar competências
F02	Ministério do Esporte — Código Brasileiro de Justiça Desportiva, edição do IBDD, São Paulo, 2010, com Resolução CNE nº 29/2009	Art. 214 da versão consolidada explica perda de pontos e preservação do resultado da partida em circunstâncias reguladas; modalidades de sanção e devido processo não se confundem com placar esportivo	Demonstração da separabilidade entre campo e sanção. Não se afirma que esta edição esgota alterações normativas até 2026; verificar texto aplicável à época de cada caso
F03	CONMEBOL — Código Disciplinar 2026, versão em português	Arts. 16 e 24 (texto indexado): não comparecimento/abandono e determinação institucional de placar; disposições sobre órgão competente e efeitos de decisão	Exemplo continental contemporâneo. A visualização da captura do PDF foi restringida pelo servidor durante a consulta; validar exemplar integral no caso efetivo
F04	CBF — “CBF divulga Manual de Competições”, 27/01/2026	Comunicado institucional de que o Manual de Competições de 2026 substitui o Regulamento Geral anterior e unifica normas da entidade	Prova da publicação e função do Manual, não de artigos específicos do anexo, que não foram transcritos nem auditados individualmente
F05	CBF — publicação do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro 2026, 15/12/2025	A entidade separa regulamento específico, tabela básica e plano geral de ações	Demonstração contemporânea de camadas documentais; não usada para interpretar campeonatos históricos
F06	STJD do Futebol — Acórdãos e Decisões	Repositório oficial de atos jurisdicionais da justiça desportiva, decisões e acórdãos	Indicação de fonte primária para casos nominais; decisão de processo específico só poderá ser citada após conferência de dispositivo, eficácia e recursos
F07	Court of Arbitration for Sport — Code of Sports-related Arbitration, Procedural Rules	Regras sobre medidas provisórias (R37), recursos (R47) e competência da arbitragem em contextos aplicáveis	Justifica distinguir eficácia provisória e decisão final; não substitui normas brasileiras nem prova competência do CAS em toda competição
F08	FIFA — “FIFA publishes 2026 edition of Legal Handbook”, 28/09/2026	Confirma publicação do compêndio 2026 de normas FIFA, inclusive Código Disciplinar e outras regras; o comunicado distingue normas que entram em vigor em 2027	Porta de pesquisa oficial e atenção às datas de vigência; o comunicado não é interpretação de qualquer caso concreto
F09	FIFA — Decisions of the Disciplinary Committee	Repositório diferencia decisões fundamentadas, pendentes de recurso e decisões publicadas sob reserva	Sustenta a necessidade de metadados processuais; cada decisão deve ser examinada individualmente
F10	FIDE — Play-Off and Tie-Break Regulations, 2026, itens 2.1, 2.2 e 4	Um regulamento esportivo contemporâneo externo ao futebol distingue posição compartilhada de desempate obrigatório	Analogia de desenho de torneio, nunca fonte normativa de futebol; ilustra por que empates dependem do regulamento

19.2 Literatura acadêmica e crítica historiográfica

ID	Referência	Contribuição metodológica e limite
F11	Devriesere, Karel; Csató, László; Goossens, Dries. “Tournament design: a review from an operational research perspective”. European Journal of Operational Research, 324(1), 2025, pp. 1–21. DOI: 10.1016/j.ejor.2024.10.044	Distingue formato, sorteio, calendário, classificação, justiça e eficácia no desenho de torneios; não fornece coeficiente histórico do IHFB
F12	Berker, Yannick. “Tie-breaking in round-robin soccer tournaments and its influence on the autonomy of relative rankings: UEFA vs. FIFA regulations”. European Sport Management Quarterly, 14(2), 2014, pp. 194–210	Demonstra que critérios de desempate podem modificar relações de posição; não autoriza aplicar desempate moderno retrospectivamente
F13	Mezzadri, Fernando Marinho; Prestes, Saulo Esteves de Camargo; Capraro, André Mendes; Cavichiolli, Fernando Renato; Marchi Júnior, Wanderley. “As interferências do Estado brasileiro no futebol e o estatuto de defesa do torcedor”. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, 25(3), 2011. DOI: 10.1590/S1807-55092011000300006	Contextualiza relações históricas entre poder público, institucionalidade e futebol. Não prova resultado de competição específica
F14	“O Clube dos 13 e o novo cenário do futebol brasileiro: uma análise a partir dos campeonatos baiano, Goiano, Paranaense e Pernambucano”. Revista Brasileira de Ciências do Esporte	Estudo sobre transformações institucionais do futebol e impactos sobre sistemas estaduais; relevante para o risco de olhar cisões só pela fama dos clubes. Não utilizado para decidir caso de 1987 ou de outra edição nominal
F15	University of Basel, Department of History — “Source Analysis”	Princípios de crítica externa, autenticidade, transmissão e intenção da fonte. Base didática de método histórico, não fonte factual de campeonatos
F16	University of Victoria Libraries — “Evaluating Sources”	Recomendação de avaliar autoria, finalidade, contexto e confiabilidade de fontes primárias e secundárias. Complemento metodológico, não autoridade futebolística

19.3 Delimitação do estado da pesquisa

Pesquisado para a proposta: quadro legislativo e institucional brasileiro atual; sanções disciplinares e distinção campo–classificação; referências de atos da CBF, STJD, CONMEBOL, FIFA e CAS; estudos de história institucional, torneios e crítica de fontes. Não realizado nesta etapa: inventário e crítica integral de resoluções de cada federação do século XX, conferência nominal de campeonatos, leitura de cada processo judicial ou levantamento de todos os atos de revogação. Isso seria aplicação casuística posterior e não fundamento adequado para escrever norma sob medida. Portanto, as fontes acima justificam classes gerais de problema, enquanto o B13 exigirá dossiês primários próprios para cada caso depois do congelamento.

20. Ficha operacional do DCEC-13

20.1 Modelo de preenchimento

DCEC_ID: "DCEC-{competicao_edicao_id}-{sequencia}"
VERSAO_FICHA: "0.1-proposta"
EDICAO_ID: null
JURISDICAO_E_EPOCA: null
FAMILIA_CE: []  # CE-1 a CE-10, com subtipos
GATILHO_MATERIAL: null
DOSSIÊS_HERDADOS:
  B1: null
  PEC_B2: null
  MVH_B3: null
  DCRA_B11: null
  DDIA_QPA_B12: null
  DCMN_B8: null
  QCRN_B8: null
  DEMAIS: []
T0_REGRA:
  DOCUMENTO_ID: null
  DATA_REGRA_INICIAL: null
  DESEMPATE: "comprovado | não previsto | não demonstrado"
  REGRA_TITULO_VICE: null
  EMENDAS: []
T1_CAMPO:
  PARTIDAS_ID: []
  JOGOS_NAO_REALIZADOS: []
  TABELA_CAMPO_ID: null
  DATA_TERMINAL_CAMPO: null
T2_HOMOLOGACAO:
  ATO_ID: null
  COMPETENCIA: null
  TABELA_HOMOLOGADA_ID: null
  DATA: null
T3_CORTE:
  DATA_CORTE: null
  ESTADO_JURIDICO: "sem disputa | cautelar eficaz | definitivo | pendente | outro"
  ESTADO_INSTITUCIONAL: null
  DIVERGENCIA_INSTITUCIONAL_JURIDICA: null
LCA_ATOS:
  - ATO_ID: null
    CLASSE: null
    AUTORIDADE: null
    DATA_EMISSAO: null
    DATA_PUBLICACAO: null
    DATA_EFICACIA_INICIO: null
    DATA_EFICACIA_FIM: null
    DISPOSITIVO: null
    OBJETO_E_ALCANCE: null
    RECURSO_E_EFEITO: null
    ESTADO: null
    SUCESSOR_OU_REVOGACAO: null
    FONTE_ID: null
AUT_E_UNIDADES:
  AUT: "AU1 | AU2 | AU0 | AUP"
  DCMN: "DCMN-U | DCMN-I | DCMN-P | DCMN-X | N/A"
  UNIDADE_MAE_ID: null
  UNIDADES_VINCULADAS_ID: []
RESULTADOS:
  - CAMPANHA_ID: null
    CLUBE_MASCARADO_OU_ID: null
    TER_IHFB: null
    NVR: null
    GEP: null
    ESTADO_CAMPO: null
    ESTADO_HOMOLOGADO: null
    ESTADO_ATUAL: null
    RUA_RESULTADO_APLICAVEL: null
UC_RESULTADOS:
  - UC_ID: null
    POSTO: null
    OCUPANTES: []
    ORIGEM_COMPARTILHAMENTO: null
    AUT: null
    VINCULO_MAE_FILHA: null
    FRAÇÃO_NUMERICA: "PROIBIDO_PREENCHER_NO_B13"
MOBILIDADE_B12:
  SVH: null
  TDI: null
  DCP: null
  HPA: null
  CPA: null
  IPA: null
  NMA: null
  EFI: null
PROVAS:
  DOCUMENTOS_PRIMARIOS: []
  FONTES_SECUNDARIAS: []
  CADEIA_DE_COPIAS: []
  CONTRADICOES: []
  LACUNAS: []
  GRAUS_HERDADOS: []
ANTIDUPLICACAO:
  JOGOS_UNICOS_ID: []
  SOBREPOSICAO_DE_PARTIDAS_ID: []
  UC_DUPLICADA: "sim | não | pendente"
  RUA_VALIDADA: "sim | não | pendente"
  RESIDENCIA_DE_EVIDENCIA_VALIDADA: "sim | não | pendente"
ENCAMINHAMENTOS:
  PEC: null
  FCP_DCT: null
  IPC_PCE: null
  QCRN_DCMN: null
  DDIA_QPA: null
  B14: "sem valores numéricos"
  B15: null
ESTADO_DCEC: "DCEC-R | DCEC-RR | DCEC-P | DCEC-ND | DCEC-NA"
DECISAO_FUNDAMENTADA: null
QUESTOES_PENDENTES: []
AUDITOR_INDEPENDENTE: null
DATA_REVISAO: null
HISTORICO_DE_VERSOES: []

20.2 Ficha simulada, inteiramente hipotética

Campo	Conteúdo exemplificativo
Caso	DCEC-EXEMPLO-001, Campeonato Imaginário do Vale, Edição X
Natureza	CE1-TIT, dois cotitulares por regulamento original
T0	Regulamento de antes do primeiro jogo admite título compartilhado em igualdade
T1	Últimos jogos reais concluídos; tabela com Alfa e Beta empatados nos critérios válidos
T2	Resolução competente declara ambos campeões da mesma edição
T3	Sem revogação ou litígio material identificado no cenário
Unidade	AU1, uma competição–edição, uma UC de título com ocupantes Alfa e Beta
TER	RCOMP vinculado ao título; vice ausente se não declarado na estrutura simulada
Documentos	Regulamento, tabela final e resolução, todos hipotéticos e independentes
Saída	DCEC-R, titularidade de dois campeões históricos; nenhuma duplicação de UC; fração reservada ao B14

20.3 Perguntas de completude antes da exportação

O objeto do ato está indicado, inclusive o que não decidiu?
Está clara a diferença entre classificação de campo, contemporânea e atual?
Se há várias taças, a relação AUT/mãe–filha foi provada?
Se há vários campeões/vices, há UC única ou unidades realmente autônomas?
As fontes são originais, independentes ou cópias do mesmo testemunho?
Os recursos ou revogações capazes de mudar o terminal estão documentados?
Partida não disputada está separada de W.O. e de placar administrativo?
O B11 forneceu o resultado RUA de cada campanha?
O B12 forneceu NMA/DCP/HPA/CPA/IPA sem bônus, quando aplicável?
O DCEC não contém número de pontos, fração calculada, peso ou ranking?
O estado de pendência implica bloqueio somente do que não é demonstrável?
A mesma decisão sobreviveria à troca dos nomes dos clubes mascarados?

21. Interfaces formais para os próximos blocos

Bloco receptor	Saída efetiva do B13	O que não é enviado como decisão fechada
14 — Fórmula e agregação	UC, quantidade e estado dos ocupantes, RCOMP/NVR-COM, relações AU1/AU2/AU0, mãe–filha, RUA, episódios de jogos comuns, bloqueios PD/ND, intervalos já oriundos de B3–B5	divisão percentual, CRD numérico, teto agregado, multiplicador de sanção, bônus de título administrativo
15 — Sensibilidade	conjuntos de casos com resultados robustos ou condicionais, alternativas documentadas, dependência de atos, sobreposição, cobertura por era e jurisdição	escolha casuística de vencedor, mudança unilateral de status histórico
16 — Congelamento integral	versão final aprovada do B13, dicionário, testes H01–H32, controle de compatibilidade B1–B12 e protocolo DCEC	homologação presumida antes da assinatura de aprovação

21.1 Recomendações específicas ao Bloco 14

O B14 deverá resolver explicitamente qual função universal distribui o crédito de UC compartilhada, demonstrando que múltiplos titulares legítimos não duplicam automaticamente a mesma UC. Deve também explicitar se AU2 poderá ser agregado a título-mãe, sob qual esquema matemático geral, e como retirar redundância empírica sem penalizar duas competições AU1 independentes. O B13 não escolhe hoje entre divisão aritmética simples, alocação de envelope ou outra função; apenas impõe coerência, simetria pertinente e documentação.

21.2 Recomendações específicas ao Bloco 15

Criar uma bateria de robustez para: cotitularidade de dois e mais participantes; vice compartilhado; uso de várias taças AU2; final cancelada; resultado anulado; recurso cautelar; fonte redescoberta; competição de módulo único; ligas autônomas simultâneas; sobreposição parcial e total de partidas; assimetria de cobertura documental entre eras e regiões. Nenhum cenário poderá partir da posição final de clube real para selecionar seus parâmetros.

21.3 Regras de divulgação futura

As futuras tabelas públicas devem permitir distinguir “título oficialmente reconhecido”, “título compartilhado”, “resultado vigente” e “crédito IHFB aplicado”, sem sugerir que uma fração de crédito nega o título histórico. Quando houver divergência de fonte ou estado, publicar marcador explicativo com data de corte e acesso ao dossiê. Não exibir número de pontos para caso cuja elegibilidade ou resultado terminal permaneça pendente.

22. Condição de aprovação e registro de estado

Condições de deliberação atendidas em 30/10/2026. A lista a seguir registra as verificações que fundamentaram a homologação expressa pelo responsável:

examinar a matriz de dependências e confirmar que nenhum Bloco 1–12 precisa ser alterado para admitir o B13;
aceitar ou emendar os 156 artigos propostos;
aprovar ou rejeitar expressamente as 100 decisões D13-001 a D13-100, com atenção às D13-031 a D13-050 e D13-100;
confirmar que a separação B13 qualifica o compartilhamento / B14 calcula sua fração satisfaz as remissões congeladas dos Blocos 1 e 11;
manter suspensas todas as escolhas numéricas, testes de coeficiente e rankings até os blocos próprios;
autorizar, somente então, a conversão deste arquivo em versão v1.0 aprovada e congelada, com data, responsável e registro de divergências resolvidas.

Estado homologado em 30/10/2026: B13 = APROVADO E CONGELADO v1.0. A redação da proposta 0.1 foi preservada separadamente como fonte histórica.
O que foi produzido nesta etapa: auditoria das interfaces, pesquisa documental e bibliográfica, arquitetura DCEC/LCA/UC, dez famílias de controvérsia, trinta e dois testes hipotéticos, alternativas, riscos, regulamento com 156 artigos, 100 decisões para deliberação, fontes e ficha operacional.
O que não foi feito por proibição metodológica: alterar blocos congelados, escolher frações, calcular pontos, classificar clubes reais, declarar campeões de casos controvertidos ou congelar o Bloco 13 sem aprovação.

Conclusão normativa aprovada: a história de um campeonato não deve ser reescrita por sua última tabela, nem por sua primeira tabela isoladamente. A solução verificável é conservar todas as camadas relevantes, reconhecer apenas títulos e posições efetivamente sustentados e construir as futuras operações matemáticas sobre unidades e relações esportivas comprovadas.

23. Termo final de congelamento da versão 1.0

Aprovação: responsável pelo IHFB, manifestação expressa de 30/10/2026, aprovando os 156 artigos e as 100 decisões D13-001 a D13-100.
Texto congelado: o conteúdo dos artigos e o enunciado das 100 decisões permanecem textualmente idênticos aos da proposta 0.1. Nesta versão foram atualizados exclusivamente a capa, as sinalizações editoriais de estado, o registro de aprovação e o presente termo de homologação.
Precedência: os Blocos 1 a 12, versões 1.0, permanecem vigentes e inalterados.
Próximo bloco: Bloco 14, Fórmula Matemática e Agregação, a iniciar como proposta v0.1, sem presumir parâmetros numéricos.
Reserva de publicidade: a elaboração e o congelamento metodológicos não autorizam ranking nominal antecipado. O site de pré-lançamento publica apenas informação descritiva até a decisão formal de lançamento.
Controle de integridade: a versão 0.1 permanece arquivada, sem sobrescrita.